Divisão de recursos da repatriação deve ser decidida pelo Executivo, diz Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs ao presidente da República, Michel Temer, que o governo federal se antecipe ao Supremo Tribunal Federal (STF) e decida os critérios de divisão dos recursos obtidos com a multa na regularização de ativos obtidos no exterior, a chamada Lei da Repatriação. O apelo foi feito na quarta-feira (16), durante um jantar promovido por Temer. O argumento de Renan Calheiros é de que os estados estão em difícil situação econômica e precisam do socorro da União.

Na semana passada, a ministra do Supremo Rosa Weber concedeu liminar para os estados de Piauí e Pernambuco, que pedem um repasse maior do que a divisão inicialmente feita pela União em relação aos valores obtidos com a multa cobrada sobre a repatriação. Por conta dessa liminar, o dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores legalizados no âmbito do programa para esses dois estados — algo em torno de R$ 23,4 bilhões — terão de ficar depositados em juízo, à espera da decisão do STF. Os valores são referentes ao programa de 2016.

Segundo Renan Calheiros, o governo deveria se antecipar à decisão final do STF.

— Aproveitei o jantar e propus ao Temer que ele se antecipe à decisão do STF. O presidente ficou de convocar uma reunião com os governadores para a próxima semana com o objetivo de discutir o assunto — contou Renan.

Empresas de aviação

O presidente do Senado também afirmou que não colocará em votação o PRS 55/2015, que estipula teto de 12% para a cobrança do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS) no querosene que abastece as aeronaves, enquanto não forem retomados os voos cortados, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste. A apreciação do projeto foi pedida por dirigentes de empresas aéreas brasileiras em um encontro com Renan.

— O pleito é legítimo, eu o defendo, mas só vamos pautar depois que as empresas devolvam aos estados os voos cortados. Não dá para que esses setores tenham com o Congresso Nacional uma relação de pressão, de chantagem — afirmou.

Supersalários

Renan Calheiros voltar a criticar o pagamento, pela administração pública, de supersalários.

— É fundamental termos o apoio da sociedade. Como vamos votar teto dos gastos públicos convivendo com esses salários milionários — afirmou.

Com informações da Assessoria da Presidência

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)