Comissão apresentará minuta da nova Lei do Desporto Brasileiro

A comissão de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto da nova Lei do Desporto apresentará a minuta do anteprojeto nesta segunda-feira (21), às 9h30, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

O anteprojeto reformula a lei vigente, trazendo medidas para combater o racismo no futebol e a violência nos estádios, além de definir o que é desporto profissional e não profissional. O texto trata ainda de financiamento público no esporte, loterias esportivas e até da substituição do atual sistema de Justiça Desportiva por modelo de solução de conflitos conhecido por arbitragem.

Criada em outubro de 2015 e presidida pelo advogado Caio Cesar Vieira Rocha, a comissão deveria concluir os trabalhos em seis meses, porém, o período foi prorrogado até dezembro. Durante este período, foram realizadas 11 reuniões, entre encontros de trabalho e audiências públicas interativas, ouvindo representantes de diversos setores do esporte. Entre os temas debatidos estavam Justiça Desportiva, Direito Desportivo, direitos de transmissão e contratos de trabalho.

O texto final do anteprojeto deve ser concluído pela comissão até 22 de dezembro. A proposta será analisada como projeto de lei pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)