Collor pede que governo federal auxilie produtores rurais nordestinos

Em discurso nesta quinta-feira (17), o senador Fernando Collor (PTC-AL) cobrou do governo a regulamentação da lei nº 13.340, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais nordestinos contratadas até 31 de dezembro de 2011. Sancionada há 50 dias, a lei ainda carece de regulamentação, sem a qual os produtores não têm como renegociar as dívidas com os bancos.

Collor também cobrou do Conselho Monetário Nacional a prorrogação das dívidas contratadas após 31 de dezembro de 2011, e que já venceram ou estão por vencer até 2018. Segundo o senador, até os ministérios da Integração Nacional e da Agricultura apoiam essa medida.

Se isso não for feito, disse o senador, os produtores poderão ter seus nomes inscritos em cadastros de entidades de proteção ao crédito. Além disso, poderão ter as dívidas executadas pelos bancos e perder seus bens.

O senador lembrou que os efeitos da seca que atinge o Nordeste são graves e, por isso, é justo estender aos produtores nordestinos esse benefício, já concedido aos do Rio Grande do Sul, do Espírito Santo e da região do Matopiba, que abrange o cerrado do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

— A seca, como todos nós sabemos, gera danos gravíssimos à região, sobretudo na área social em que se constata queda da renda pela baixa atividade agropecuária. Trata-se de situação que merece atitudes tempestivas e urgentes, para aliviar o sofrimento de uma gente que vive, talvez, a pior estiagem dos últimos cem anos — argumentou.

Fernando Collor ainda chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas pequenas agroindústrias nordestinas, que também foram prejudicadas pela seca, já que tiveram sua produção reduzida pela falta de matéria-prima.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)