Comissão aprova aumento dos royalties de Itaipu para município paranaense de Guaíra

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou projeto de lei que destina ao município de Guaíra (PR) 8% dos royalties devidos por Itaipu Binacional aos estados e municípios brasileiros afetados diretamente pela construção do reservatório da usina hidrelétrica. O PLC 94/2015 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O município de Guaíra foi o mais afetado pelo projeto de Itaipu devido à perda do Salto de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do país na época e responsável por parte importante da receita municipal. Com isso, teve significativa queda de arrecadação e jamais obteve compensação compatível com os prejuízos ocorridos, argumenta o autor da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é reparar essa injustiça. A construção do lago de Itaipu inundou o Salto de Sete Quedas em 1982. Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade recebeu US$ 80 milhões a título de compensação financeira entre 1985, data em que a hidrelétrica começou a operar, e maio de 2016. O valor, informado pela Itaipu Binacional, fica bem abaixo das perdas impostas ao município, de acordo com Serraglio.

A empresa alega que o montante repassado leva em conta a área da cidade alagada pela usina. Para Serraglio, porém, o critério prejudicou Guaíra, já que os outros 15 municípios afetados com o lago tiveram perdas apenas de áreas agricultáveis.

Hoje, a localidade paranaense recebe 1,85% dos royalties de Itaipu. Já o município de Santa Helena (PR) recebe 9,2%. Isso ocorre porque o critério legal (Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis — Lei 8.001/1990) utilizado considera apenas a área alagada em cada localidade, sem dar conta dos prejuízos causados por fatores como queda da arrecadação municipal e impacto na atividade econômica local.

A mudança não afetará o bolso dos contribuintes, conforme observou o relator, senador Telmário Mota (PDT-RR). Seu parecer foi lido na reunião desta quarta-feira pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

"O projeto  não aumenta o custo para o consumidor final, por alterar apenas a distribuição da parcela que cabe ao Brasil. Dessa forma, não vemos óbice para aprovação da proposição, cabendo à Comissão de Assuntos Econômicos avaliar o impacto da mudança proposta nas finanças dos entes da federação que perderão receita em detrimento do ganho do Município de Guaíra", argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)