Ana Amélia manifesta apoio ao fim do foro privilegiado para todos os Poderes da República

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou em Plenário, nesta sexta-feira (11), que a mudança do instituto do foro privilegiado deve alcançar todos os Poderes e instituições de Estado. Depois de apoiar a extinção do fim das regras especiais de julgamento para membros do Poder Legislativo e do Executivo, ela defendeu igual tratamento para quadros do Judiciário e do Ministério Público. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

— Por que então só nós temos que prestar satisfação à sociedade e à Justiça? Será que o Poder Judiciário ou Ministério Público são instituições compostas apenas por anjos ou por pessoas que não cometem deslize de comportamento? — questionou.

De acordo com a senadora, nem sempre as corregedorias dos órgãos das duas instituições são capazes de enfrentar o corporativismo para apontar um colega com desvio de conduta. A seu ver, todas as instituições devem ser colocadas sob o mesmo “guarda-chuva” em relação ao foro privilegiado.

— Na medida em que temos uma distinção de tratamento, do ponto de vista do processo, não estamos dizendo que a lei é igual para todos. Para alguns ela é protetiva, para outros, vai para a vala comum — reforçou.

Convicção

Um exemplo a ser considerado é a França, onde apenas o presidente da República tem foro privilegiado, lembrou Ana Amélia. A senadora ressaltou, ainda, que não estava querendo “fazer média” com a população ao defender a tese do fim das regras especiais de julgamento, mas por “absoluta convicção”.

Ana Amélia citou o caso de um parlamentar do seu próprio partido, o ex-deputado Henrique Pizzollatti, de Santa Catarina, como exemplo de alguém que buscou a proteção do foro privilegiado para retardar a ação da Justiça. Denunciado na Operação Lava Jato, Pizzolatti, que é do Paraná, hoje ocupa cargo de secretário de Estado em Roraima.

Ela salientou que a ex-presidente Dilma Rousseff, ao fim de sua gestão, tentou o mesmo ao nomear o também ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Para a senadora, a intenção era “dar abrigo e evitar uma eventual prisão” de Lula, por determinação do Luiz Sérgio Moro, no âmbito das investigações da Lava Jato.

— Trago um caso do meu partido para não dizerem que a senadora está tendo dois pesos e duas medidas. Se eu sou a favor do fim do foro privilegiado, não posso tergiversar com quem quer que seja, com um irmão, com um parente, com um correligionário, que tenha um cargo eletivo. Não dá. Por mais penoso e doloroso que seja. Ou somos coerentes ou temos que sair da política — afirmou.

Protestos

Ana Amélia comentou ainda os protestos que ocorrem nos Estados Unidos contra a eleição, na última terça, de Donald Trump como presidente da República. Ela fez um paralelo com as reações contra o impeachment da ex-presidente Dilma. Tanto aqui como lá, observou a senadora, os processos foram conduzidos de acordo com regras legais e democráticas.

PEC dos Gastos

No Brasil, acrescentou Ana Amélia, há reações injustificáveis contra o ajuste fiscal, notadamente contra a PEC do Teto, alvo de manifestações que começaram desde o início da manhã. Para a senadora, a proposta — que agora tramita no Senado (PEC) 55/2016 — é o “remédio” contra o excesso de gastos do governo anterior. Porém, o governo não estaria sabendo fazer uma comunicação correta à sociedade sobre a necessidade das medidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)