PEC dos Gastos e MP do Ensino Médio voltam a ser criticadas por educadores

A Medida Provisória que reformula o ensino médio (MP 746/2016) e a proposta de emenda constitucional que estabelece um novo regime fiscal no país, congelando os gastos e investimentos públicos por 20 anos (PEC 55/2016) devem ser analisadas conjuntamente no que tange ao seu impacto na área educacional. Este foi o tom adotado por representantes de entidades ligadas ao setor ouvidas nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Educação (CE).

Marta Vanelli, representante do Fórum Nacional da Educação (FNE), acredita que se o governo federal tivesse a intenção de realizar uma reforma no ensino médio ouvindo os educadores, estudantes e pais, bastaria priorizar o PL 6840/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados e que tem o mesmo objetivo.

Para ela a opção de realizar a reforma por MP se dá justamente porque o governo "sabe que seu teor seria rejeitado num debate mais democrático". Ela ainda denunciou que o governo estaria boicotando o FNE, dizendo que em reunião realizada no dia 20 de setembro o fórum divulgou uma nota pública contra a PEC 55, que até hoje não foi publicada no site da entidade.

Marta V anelli ainda acredita que o governo atua deliberadamente buscando esvaziar o fórum, que é uma instância representativa da sociedade junto ao Ministério da Educação, "chegando ao ponto de até mesmo negar a cessão de passagens para que seus membros participem de eventos".

- Só estou nessa audiência aqui no Senado porque a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação] custeou meu deslocamento - disse a educadora, que é de Santa Catarina e também faz parte da outra entidade.

Este alegado boicote ao FNE foi motivo de um repúdio pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que também faz parte do fórum. Para ela o FNE "não pede favor" ao buscar exercer suas funções, e esse "boicote", juntamente com a MP 746 e a PEC 55, são entre outras "as consequências de um golpe que prejudica os mais pobres".

A senadora ainda citou o estudo da consultora Marisa de Abreu, da Câmara dos Deputados, que prevê que a instauração do ensino de tempo integral, um dos objetivos anunciados pela MP, terá um custo de R$ 1,5 bilhão apenas em seus dois primeiros anos. Algo que entende incompatível com a MP 55, que prioriza o congelamento dos gastos.

Escolas de pobres

A MP 746 e os impactos da PEC 55 sobre a educação também foram criticadas por Dante Henrique, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.

Ele citou um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) segundo o qual se o teto de gastos como concebido agora pelo governo estivesse em vigor desde 2002, a área da saúde teria recebido R$ 300 bilhões a menos de orçamento, e a educação R$ 377 bilhões a menos.

Para ele as duas propostas conjuntamente revogam os objetivos previstos no atual Plano Nacional de Educação e o próprio pacto social consolidado a partir da Constituição de 1988. Ele acredita que o "objetivo não-declarado" do atual governo é buscar uma formação educacional precária a quem advém de famílias mais pobres, buscando perenizar uma mão-de-obra barata e semi-qualificada ao mercado.

A favor da MP

A reforma proposta pelo governo foi defendida por Frederico Amancio, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e por Rossieli Soares, secretário de Educação Básica no Ministério da Educação. Eles falaram no início da sessão e não puderam acompanhar a maior parte da reunião devido a compromissos em suas agendas.

Amancio afirmou que grandes pontos presentes na MP já vinham sendo discutidos pelo Ministério da Educação durante a gestão de Dilma Rousseff, e buscam substituir um modelo "falido, que comprovadamente não tem como dar mais resultados". Disse que a filosofia que rege a reforma busca ainda tornar o ensino médio "mais atraente" aos jovens, buscando torná-los "protagonistas na construção de seus destinos".

Ele citou dados recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que no seu entender comprovam a estagnação do atual modelo, afirmando que os incentivos à flexibilização curricular e ao ensino integral presentes na reforma poderão reverter esse quadro. Provocado pela senadora Fátima Bezerra, o representante do Ministério da Educação defendeu a realização da reforma antes da definição da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entendendo que "a arquitetura deve vir antes do conteúdo".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)