Renan vai apresentar novo projeto sobre repatriação de recursos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou ao Plenário nesta terça-feira (8) que vai apresentar um novo projeto sobre a repatriação de recursos do exterior. Segundo Renan, o projeto será apresentado como uma proposta da Mesa do Senado Federal e vai reproduzir a lei anterior (Lei 13.254/2016), com vigência a partir de 1º de fevereiro do ano que vem, com o “pedagógico aumento da multa”.

Renan afirmou que pretende votar o projeto até o fim deste ano. O presidente também disse acreditar que não haverá iniciativas para modificar o conteúdo da lei, como incluir parentes de políticos no rol dos beneficiados. Segundo Renan, o valor da repatriação pode significar duas vezes o que o país poderia arrecadar com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

- A proposta objetiva resolver um problema fiscal em 2017, como ocorreu parcialmente em 2016 – afirmou Renan.

De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto de Renan aumenta a alíquota do imposto e a multa de 15% para 17,5%, exatamente “para ser uma proposta pedagógica”. Jucá argumentou que não teria sentido apresentar uma proposta que desse o mesmo tratamento ou beneficiasse quem não aderiu na época certa. Para o senador, o projeto é uma segunda chance de adesão, mas que custará “um pouco mais caro”. Ele ainda explicou que o prazo inicialmente previsto será de 60 dias, a contar de 1º de fevereiro.

- A alíquota e a multa serão de 17,5%. Haverá um novo prazo que é até o final de março, mas vai depender dos entendimentos que teremos com a Câmara para ver a velocidade de votação naquela Casa – declarou Jucá

Jucá também estimou que a arrecadação, com este novo projeto, ficará entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. De acordo com o governo, a arrecadação com impostos da repatriação atingiu quase R$ 51 bilhões em 2016. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) manifestou apoio à iniciativa. Ele sugeriu que o prazo fosse reduzido para apenas 45 dias.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do primeiro projeto sobre a repatriação (PLS 289/2015), lembrou que foi em uma audiência pública que surgiu a ideia da repatriação. Ele lamentou, no entanto, a “chantagem” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que exigiu que o projeto começasse a tramitar pela Câmara dos Deputados, atrasando o início da validade da lei.

- A repatriação provou que podemos encontrar alternativas para o problema fiscal do Brasil que não seja apenas o aumento da cobrança de tributos – disse Randolfe.

MP e PEC do Teto

Renan confirmou que esteve mais cedo com o presidente da República, Michel Temer. Segundo Renan, Temer pediu urgência na aprovação da Medida Provisória (MP) 741/2016, que alterou as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.

Sobre as alterações propostas pela oposição na PEC dos Gastos (PEC 55/2016), Renan não quis comentar. Ele ressaltou, no entanto, a “soberania do Senado” e confirmou o andamento da agenda da PEC dos Gastos, destacando que esse calendário foi acertado entre as lideranças, com participação da oposição.

- Se for aprovada no Senado, vou promulgar no dia 15 [de dezembro], que é o último dia do ano legislativo – declarou Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)