Renan afirma que não vê necessidade incluir parentes de políticos no projeto de repatriação de recursos
Da Redação | 08/11/2016, 13h46
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na manhã desta terça-feira (8) que não vê necessidade de incluir no projeto que reabrirá prazo para repatriação de recursos a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa. De acordo com Renan, na versão do texto que ele apresentará não haverá a inclusão deste ponto.
— Nós vamos apresentar o projeto hoje, vou discuti-lo, preliminarmente, com a Mesa Diretora, e, só em seguida, vamos dar conhecimento do que conterá o projeto. Fundamentalmente, manterá as regras, elevarão os impostos e as multas e estabelecerá um prazo. Não vai mudar nada, absolutamente. Vamos elevar multas e impostos e esperamos que, com essa nova repatriação, em 2017 não seja necessário aumentar a carga tributária — disse Renan.
Para Renan, a ideia da repatriação é uma forma "criativa" de elevar a arrecadação, sem a necessidade de aumento de carga tributária. Ele lembrou ter sugerido a medida à ex-presidente Dilma Rousseff, quando seu governo passou a defender a recriação da CPMF.
— Eu cheguei a dizer a presidente que se a repatriação tivesse segurança jurídica, ela daria, pelo menos, três CPMFs — lembrou Renan.
Desburocratização
Renan se reúne com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para apresentar o texto que irá à votação no Senado. Na conversa com Temer, o presidente do Senado deve sugerir ainda um pacote de medidas voltadas à desburocratização.
— São normas, portarias e decretos que podem desburocratizar o Brasil. Mais uma vez, o Senado colocando os caminhos para as coisas serem feitas — ressaltou Renan.
Convocação do Congresso
O presidente do Senado descartou qualquer possibilidade de convocar o Congresso durante o recesso de janeiro, dizendo que o calendário de votações que estabeleceu será seguido à risca. Afirmou que a proposta de emenda constitucional que institui um teto de gastos (PEC 55/2016) deverá ser promulgada por ele até o dia 15 de dezembro.
Da Assessoria da Presidência
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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