Boletim da Consultoria Legislativa analisa PEC do teto dos gastos

Da Redação | 07/11/2016, 08h44

Os impactos do novo regime fiscal, previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) do teto dos gastos, são tema das novas edições do Boletim Legislativo, editado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado (Conleg). Consultores da Casa apresentam diferentes perspectivas e opiniões acerca da proposta, que congela a despesa total do governo federal em termos reais pelos próximos 20 anos.

Criado em 2011, o boletim, que está na edição nº 53, pode ser acessado no endereço www.senado.leg.br/estudos. Na página do Núcleo de Estudos da Consultoria também é possível acessar a série de Textos para Discussão, que contém artigos de diversos temas em discussão no Congresso Nacional preparados pelos consultores.

No primeiro artigo do boletim publicado no último dia 1º, são abordadas questões como aumento do endividamento público, crescimento da despesa previdenciária e vantagens de uma possível reforma da Previdência. Já o segundo texto do boletim, lançado no mesmo dia, visa mostrar a inconstitucionalidade da PEC. Outros estudos sobre o tema devem ser publicados.

Rafael Silveira e Silva, responsável pela coordenação técnica do boletim, explica que a produção tem caráter colaborativo. A cada edição, um consultor da Casa analisa uma matéria em tramitação no Congresso Nacional ou em discussão nos tribunais do país. De acordo com ele, o boletim não possui periodicidade fixa, pois acompanha as demandas do Senado e da Câmara dos Deputados.

— Eventualmente, podemos gerar mais de um boletim por mês, e também pode ser que, em alguns meses, não tenha essa produção. A periodicidade nasce por demanda. No entanto, temos incentivado os colegas a produzirem mais textos para dinamizar os boletins. Nossa ideia também é aumentar a frequência dos estudos — salientou.

Em muitos casos, segundo Rafael, os artigos são feitos em parceria com profissionais da área acadêmica.

— A edição de setembro do boletim, por exemplo, analisou a eficiência das prisões a partir das decisões de segunda instância e foi feita por um colega da Consultoria Legislativa com a contribuição de outros dois acadêmicos. Existe essa possibilidade de cooperação — afirmou o consultor.

Linguagem

Segundo Rafael Silveira e Silva, o público-alvo do material é formado por senadores, jornalistas, pesquisadores, estudantes e outras pessoas interessadas em assuntos da área jurídica.

— Procuramos filtrar a linguagem para que ela não seja tão acadêmica, a ponto de restringir o público, mas a nossa intenção também não é trazer um didatismo exacerbado. Não temos a pretensão de ensinar as questões, mas informar as pessoas que estão acompanhando aquilo. Nossa preocupação é colocar o conteúdo numa linguagem mais ampla possível.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)