MP do Fies pode ser votada por comissão na terça-feira
Da Redação | 04/11/2016, 17h06
A comissão mista que analisa a medida provisória de reestruturação do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode votar o relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na terça-feira (8). Será a terceira tentativa de apreciar o texto — as duas últimas reuniões foram canceladas por falta de quórum.
A MP 741/2016 determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do fundo, é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
A proposta do governo federal é aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir de uma maior participação das instituições de ensino beneficiadas. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovação semestral referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.
Após a análise da comissão mista, a medida provisória segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se a tramitação não for concluída até o dia 11 de novembro, o texto perderá a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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