CAE aprova requerimentos para debater a PEC do Teto dos Gastos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (1º), 12 requerimentos para realização de audiências públicas. Do total, oito destinam-se à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que trata do teto dos gastos públicos. Entre as audiências aprovadas, está uma que será realizada na próxima terça (8) em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os convidados ainda não foram definidos.

Os requerimentos foram apresentados pelos senadores da oposição Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e por Telmário Mota (PDT-RR).

As consequências da PEC para as finanças públicas serão tema da audiência pública solicitada pela presidente da CAE, Gleisi Hoffmann. Os convidados serão os professores de economia, Luiz Gonzaga Belluzzo e Pedro Paulo Zaluth Bastos, da Universidade de Campinas (Unicamp); o presidente do Insper, instituição de ensino da área de economia, Marcos de Barros Lisboa; e Waldery Rodrigues Júnior, assessor do ministro da Fazenda.

Os efeitos da PEC para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão assunto de outro debate aprovado pela comissão. Sugerida pela senadora Vanessa Grazziotin, a audiência deverá ouvir os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá Benevides. Outro debate sobre a PEC 55, também requerido por Vanessa Grazziotin, deverá ouvir representantes do Ministério Público de Contas do estado de São Paulo, da PUC do Rio Grande do Sul, da Universidade de São Paulo (USP) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A inclusão da CAE no ciclo de audiências da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinado a debater a PEC do Teto dos Gastos também foi aprovada pelo colegiado.

O senador Telmário Mota propôs uma audiência pública conjunta entre a CAE e Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater a PEC do Teto. Deverão ser convidados o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo; o professor Luiz Gonzaga Beluzzo, da Unicamp; o professor Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e o diretor da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV, Rubens Penha Cysne.

Paulo Rocha e Humberto Costa também requereram uma audiência pública para debater a PEC do Teto dos Gastos. Sugeriram o convite a duas pessoas favoráveis e duas contrárias à proposta. Os convidados serão Gabriel Murrica Galípolo, professor de Economia da PUC de São Paulo; Guilherme Santos Mello, professor da Unicamp; Felipe Salto, economista e assessor do senador José Aníbal (PSDB-SP) e José Roberto Afonso, economista e pesquisador da FGV.

Avaliação de Políticas Públicas

Entre as audiências aprovadas na reunião desta terça-feira na CAE, estão três requeridas pelo senador Lindbergh Farias para apresentar dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no Senado no âmbito da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional.

Na justificativa, Lindbergh afirmou que “o sistema tributário do Brasil é injusto porque impõe sacrifício elevado para os pobres, a classe média e os trabalhadores e alivia os ricos, os milionários e o sistema financeiro”. Em cada audiência, o senador propôs três convidados diferentes, entre eles, o pesquisador Rodrigo Orair, do Ipea; a escritora Rozane Siqueira; e a auditora fiscal da Receita Federal, Fátima Gondim Farias.

BNDES e Tesouro

Lindbergh também apresentou requerimento para convidar a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, para prestar informações sobre a antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro, noticiada na imprensa em maio de 2016.

Segundo explicou o senador, foram feitos empréstimos do Tesouro ao BNDES para ampliar a capacidade do banco de apoiar a economia brasileira. O valor total do passivo, de acordo com apuração do Banco Central em março deste ano, é de R$ 507,2 bilhões. Para Lindbergh, a obrigação de pagar antecipadamente uma dívida de longo prazo vai reduzir os recursos do BNDES disponíveis para empréstimos. Segundo o senador, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda esse tipo de operação.

“A União somente pode receber antecipadamente recursos do BNDES se for a título de lucros e dividendos. A União não pode receber antecipadamente valores a título de “devolução de investimento/capitalização” por ser expressa a proibição legal”, justificou o senador no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)