Renan confirma ida a reunião de Temer para evitar crise institucional

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, informou que se reunirá nesta quarta-feira (26), às 11h, com o presidente da República, Michel Temer, para discutir os limites e as competências dos três poderes. Também foram convidados para a reunião pelo presidente da República a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O objetivo do encontro é evitar uma crise institucional entre o Legislativo, Judiciário e Executivo na esteira dos acontecimentos da semana passada. Na última sexta-feira (21), a Polícia Federal deflagrou a Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado e efetuou buscas e apreensões nas dependências do Congresso. A ação foi autorizada por um juiz de primeira instância, o que Renan considerou uma “usurpação” de atribuição do STF.

Após criticar a operação em entrevista concedida ontem (25), Renan garantiu que as arestas serão aparadas e que não haverá maiores repercussões sobre o caso na esfera das relações entre os poderes.

— Não pode haver e definitivamente não vai haver crise institucional no Brasil. O Brasil já vive tantas crises e não podemos deixar que elas desdobrem para uma maior e pior.

Renan também assegurou que o Senado manterá a intenção de entrar com uma ação no STF pedindo a fixação clara das competências e limites dos poderes. Segundo o presidente, o documento ainda está sendo formulado, mas será protocolado logo após o encontro com Temer, Cármen Lúcia e Rodrigo Maia.

— Ela é fundamental para que nós tenhamos o contorno da democracia brasileira e o limite na separação dos poderes – destacou.

Em relação à manifestação de Cármen Lúcia sobre o caso nesta quarta-feira (25), Renan a considerou natural e disse concordar com o gesto. Para ele, a ministra fez, como presidente do STF, “exatamente o mesmo” que ele fez ontem como presidente do Senado ao defender as prerrogativas do Legislativo.

Críticas

Apesar do tom apaziguador, Renan voltou a dirigir críticas contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal de Brasília, que autorizou a Operação Métis. Ao comentar a fala de Cármen Lúcia, o presidente do Senado lamentou a falta de uma censura à decisão do juiz.

— Faltou uma reprimenda ao juiz que usurpou a competência do STF. Toda vez que alguém da primeira instância faz isso, quem paga a conta é o Legislativo. Respeitosamente, não dá para continuar assim.

Renan também sustentou o tom duro contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem havia chamado de “chefete de polícia”. A respeito de uma reunião marcada para o fim da semana, na qual discutirá segurança nacional com Temer, Moraes e outras autoridades, ele disse:

— Eu terei muita dificuldade de participar de qualquer encontro na presença do ministro da Justiça, que protagonizou um espetáculo contra o Legislativo.

PEC dos Gastos

Renan confirmou o calendário mantido para a análise, no Senado, da PEC que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. Ele afirmou que a reunião com Temer, Cármen Lúcia e Rodrigo Maia também servirá para dar solidez ao cronograma de tramitação já definido. A expectativa é que o Senado conclua a votação em dois turnos da matéria até o início de dezembro. A Câmara, porém, ainda precisa votar o seu segundo turno antes de enviar o texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)