Reguffe defende tramitação mais rápida para projetos de iniciativa popular

O senador Reguffe (sem partido-DF) lamentou que até agora os parlamentares ainda não tenham votado a proposta de iniciativa popular que contém dez medidas contra a corrupção. Reguffe lembrou que a proposta, assinada por mais de 2dois milhões de cidadãos, foi entregue ao Congresso em março deste ano.

Na opinião do senador, o Congresso precisa ampliar, facilitar e dar prioridade a esses projetos. Reguffe defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria que permite que os brasileiros deem apoio a projetos de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica.

- A democracia representativa como a gente conhece está em crise, para não dizer completamente falida. Nós precisamos melhorar e incrementar os mecanismos de democracia direta, para a população poder participar do ato de legislar. E isso depende de nós, isso não é uma coisa de governo ou de oposição, isso depende do Congresso, é uma responsabilidade do Congresso Nacional com a sociedade brasileira - afirmou o senador.

Reguffe pediu ainda que a Mesa do Senado inclua na pauta de votações do Plenário a proposta de emenda à Constituição que dá aos projetos de iniciativa popular o mesmo rito de tramitação das medidas provisórias.

De autoria de Reguffe, essa PEC estabelece que o projeto popular passa a trancar a pauta de votações se não for votado em 45 dias após seu recebimento pelo Parlamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)