Comissão discute reeducação de torcedores e combate ao racismo no futebol

Especialistas presentes em audiência pública promovida na tarde desta terça-feira (25) pela comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto da Lei Geral do Desporto Brasileiro defenderam a reeducação de torcedores que utilizarem da violência em estádios e pediram o combate ao racismo no futebol.

André Silva Azevedo, representante da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), destacou que a violência cometida em estádios por determinados torcedores deve ter uma punição individualizada. Segundo ele, líderes de torcidas organizadas e os próprios clubes são punidos e, na maioria das vezes, o infrator continua na invisibilidade.

— Estão individualizando um pouco mais, mas ainda de forma aleatória e errada. Tem sim que ter investigação e serviria como força para a própria torcida porque vemos na televisão que a Gaviões brigou, a Mancha brigou, mas não o João brigou, o Alfredo brigou. Precisamos dar nome para eles — ressaltou.

André também explicou que o Estatuto do Torcedor não deve ter um foco somente na punição, mas também na prevenção da violência e na reeducação do torcedor violento. Conforme explicou, o torcedor violento também é um cidadão e educar ele é bom para a sociedade, já que os estádios não são os únicos lugares frequentados por ele.

Ainda de acordo com o representante da Anatorg, o mau torcedor poderia ter punições convertidas em projetos sociais. Conforme explica André, esse cidadão poderia ser obrigado a assistir palestras, dar palestras, fazer intercambio, frequentar psicólogos, além de outras punições que não sejam somente a prisão ou a exclusão.

André Silva também destacou a importância de os órgãos que tem poderes sobre o futebol abrirem mais canais de interlocução proporcionando, assim, um diálogo entre todo o setor.

— Geralmente acontece que pessoas que não frequentam arquibancadas ditam as regras das pessoas que frequentam. Então se conseguirmos inserir todas as partes em um movimento de diálogo já seria um grande avanço — disse.

Em relação às regras da legislação esportiva, André destacou que elas devem ser feitas levando em conta a dimensão do Brasil e as diferenças culturais entre cada região.

Racismo

Representando o Observatório Racial, Marcelo Carvalho afirmou que, em 2015, houve um aumento significativo do racismo no futebol e, em contrapartida, uma diminuição do julgamento desses casos pela justiça desportiva. Segundo ele, em 2015 foram divulgados pela mídia 35 casos de racismo no futebol (24 em estádio e 11 na internet) contra 20 casos em 2014. Dos 24 casos em estádio, 8 foram para a justiça desportiva e apenas 6 julgados.

— A gente vem percebendo que, aumentam os casos, aumentam as denúncias, mas não temos do lado do atleta um apoio para que ele, efetivamente, vá atrás da punição. Então, um atleta de futebol muitas vezes quando sofre um racismo prefere silenciar. E para nós do Observatório a pior coisa que pode existir é o silêncio — disse.

Marcelo lamentou a falta de apoio do Ministério Público, das federações e dos clubes no combate ao racismo. O representante do Observatório sugeriu a implantação de observadores nos estádios para monitorar os jogos e verificar a existência ou não de preconceitos.

— Hoje as denúncias estão muito atreladas somente ao que a mídia divulga. Algo precisa ser feito para que o racismo seja punido. Temos de pensar também em atitudes preventivas — destacou.

Lei do Desporto

Além da questão dos torcedores, a comissão também debateu pontos da Lei Geral do Desporto Brasileiro que precisam ser reformulados. Representantes do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo, da Academia Nacional de Direito Desportivo e do Conselho Federal da OAB destacaram, entre outros pontos, a necessidade de definir o que é desporto profissional e não profissional e de estabelecer as regras de procedimento do futebol e das outras modalidades esportivas.

A valorização da arbitragem para solução de controvérsias esportivas, o aperfeiçoamento e qualificação do tribunal de justiça desportiva para o combate à dopagem, a organização interna das entidades e a redução da idade mínima (atualmente 14 anos) para formação de atletas em futebol também foram temas abordados pelos especialistas.

A comissão

A comissão, instituída pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, é formada por especialistas em direito esportivo e tem até o dia 16 de dezembro para apresentar um anteprojeto da Lei Geral do Desporto Brasileiro, reunindo, sistematizando e atualizando a legislação em vigor sobre o tema.

A proposta da comissão também deve regulamentar as relações jurídicas oriundas da prática desportiva ainda pendentes de disciplina legal. A comissão tem como presidente o advogado Caio César Vieira Rocha. A série de debates se encerrou nesta terça-feira (25). O próximo encontro da Comissão será para que o relator Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos apresente seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)