Alvaro Dias diz que não há legalidade para ações da Polícia Legislativa fora do Congresso

Da Redação e Da Rádio Senado | 25/10/2016, 18h43

O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse nesta quarta-feira (25) estranhar as atividades de policiais legislativos fora das dependências do Congresso Nacional. Para o senador, pode ter havido desvio da finalidade. Entretanto, afirmou o senador, os servidores do Senado presos pela Polícia Federal na semana passada Operação Métis não podem ser apontados como únicos responsáveis.

— Nós não podemos imputar responsabilidade a servidores públicos que não a possuem em determinadas circunstâncias. Se há desvio de finalidade numa ação desenvolvida pela Polícia Legislativa, e no meu entendimento houve desvio de finalidade, porque a norma estabelecida dá conta de que a Polícia Legislativa deve atuar no âmbito do Congresso Nacional e nas suas dependências. Portanto, não há legalidade quando a Polícia Legislativa atua em outras dependências alheias às do Congresso. Não há como imputar responsabilidade a todos os servidores da Polícia Legislativa, que procuram, sim, como aqui já se disse hoje, prestar serviços com competência e certamente com a decência que se exige para essa função.

Alvaro Dias disse que cabe às autoridades judiciárias descobrirem se houve ou não intenção de interferência nas investigações da Operação Lava Jato em favor de autoridades públicas. Acrescentou que a Lava Jato tem o apoio da maioria da população, que a elegeu como prioridade. Ele pediu equilíbrio a todas as autoridades e afirmou que a hora não é apropriada para desavenças entre os Poderes da República.

— E esse não é o momento para exacerbação fácil e irresponsável. Esse não é o momento para a provocação. Não é o momento para convocação ao enfrentamento entre as instituições. Esse é o momento para o exercício constitucional da interdependência dos Poderes e o respeito aos agentes públicos que integram essas instituições essenciais para o Estado Democrático de Direito — afirmou em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)