Comissões aprovam recursos para aeroportos regionais, construção da Ferroeste e infraestruturas hídricas

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (19), relatório com as emendas à proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2017. Os parlamentares apresentaram 97 sugestões, e o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), agrupou as que mais se repetiam ou atendiam a interesses nacionais. São três de remanejamento e quatro de apropriação.

As emendas de remanejamento são dirigidas à construção da Ferrovia Ferroeste, de Cascavel (PR) a Maracajú (MS), no valor de R$ 300 milhões; à ponte internacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai), no valor de R$ 50 milhões; e ao anel rodoviário em Três Lagoas na BR-262 (MS), no valor de R$ 50 milhões.

Já as de apropriação se destinam à construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos regionais, no valor de R$ 400 milhões; à adequação de trecho rodoviário e entroncamentos da BR 226, da BR 116 e da BR 304, na região Nordeste, no valor de R$ 300 milhões; a ações de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, no valor de R$ 400 milhões; e para a adequação de trecho rodoviário da BR 174, na divisa entre Mato Grosso e Rondônia, e da BR 409 com a estrada estadual AC-170, localizada em Feijó, no valor de R$ 400 milhões.

Desenvolvimento Regional

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) também aprovou emendas, no valor de R$ 1,8 bilhão, ao PLOA 2017. Os recursos se destinam ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e aos ministérios das Cidades, do Turismo e da Integração Nacional.

A comissão destinou R$ 500 milhões para projetos produtivos no Centro-Oeste, sob a supervisão do FDCO. O mesmo valor foi destinado para projetos de infraestrutura turística e para ações da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Foram aprovados, ainda, R$ 300 milhões para infraestruturas hídricas, visando melhorar os serviços de abastecimento de água.

O relatório, na CDR, é da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Agora, todas as emendas aprovadas nas comissões permanentes do Senado serão analisadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Senado do Futuro

A Comissão Senado do Futuro, sob a coordenação do senador Wellington Fagundes (PR-MT), aprovou nesta quarta-feira quatro emendas de apropriação que vão beneficiar o Exército e os Ministérios da Educação, da Justiça e da Ciência e Tecnologia.

A primeira emenda, de R$ 130 milhões, favorece o Ministério da Justiça e Cidadania, para construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Também foi aprovada emenda do senador José Medeiros (PSD-MT) , de R$ 50 milhões, destinados ao Comando do Exército, para adequação da infraestrutura do Instituto Militar de Engenharia (IME), sediado no Rio de Janeiro.

A terceira emenda aprovada, no valor de R$ 540,4 milhões, é destinada ao Ministério da Educação, para expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

— Se trata de ação com o fim de implantar novas unidades e modernizar a infraestrutura das unidades existentes na rede federal, importante base geradora de conhecimento e empregos — ressaltou Wellington Fagundes.

E a quarta emenda aprovada pela CSF, de R$ 10 milhões, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é destinada à formulação e gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)