Sancionada lei que recria o Ministério da Cultura
Da Redação | 11/10/2016, 11h55
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.345/2016 derivada da Medida Provisória (MP) 728/2016, que resgatou o Ministério da Cultura e criou as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.
A nova lei recebeu apenas um veto presidencial (VET 41/2016). Segundo o Palácio do Planalto, o trecho que definia a estrutura do Ministério da Educação estava em conflito com o que havia sido previsto na Lei 13.341/16, que fez a reforma administrativa anunciada no início do governo interino do presidente Michel Temer.
O Ministério da Cultura, depois de diversas manifestações de parlamentares e de representantes da área cultural, foi recriado um mês mais tarde, pela MP 728/2016, agora transformada em lei.
A legislação também recria a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. O Congresso alterou a medida provisória original para incluir competências relacionadas às pessoas com deficiência nas atribuições dos ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O texto aprovado ainda transfere o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania para a Secretaria de Governo da Presidência da República. Na mesma lei, foi criada a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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