Estatuto da Desburocratização deve ser concluído até o fim do ano

A Comissão de Juristas da Desburocratização, reunida nesta terça-feira (11), acertou procedimentos para acelerar o trabalho e garantir a conclusão da redação da proposta do chamado Estatuto da Desburocratização até o fim de 2016.

Para evitar “patinar nas deliberações”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, que preside o colegiado, sugeriu que as contribuições e emendas sejam enviadas por e-mail para o relator, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A ideia é que Toffoli consolide o texto eletronicamente, acolhendo e incorporando as sugestões relevantes para, ao final, os juristas avaliarem e aprovarem a proposição e o debate se aprofundar somente “nas emendas que precisam ser debatidas”, salientou Marques.

Dias Toffoli se disse preocupado com a extensão do debate, do tempo despendido pelo corpo de juristas com a escolha de uma palavra mais adequada ao texto e que, a seu ver, não deveria durar tanto. Ele mencionou a consultoria legislativa do Senado, que pode fazer a sistematização e revisão da matéria ao final.

— Para discutirmos mais as ideias e menos as vírgulas do nosso texto — disse.

Marques também acatou a sugestão da advogada Mary Elbe Queiroz para que a comissão recolha contribuições de entidades da sociedade, como institutos de processo civil, para promover as alterações na Lei de Execução Fiscal (LEF), também a cargo da comissão.

Ele definiu ainda a realizações de reuniões, com o pleno da comissão, às segundas-feiras na parte da tarde e às terças-feiras pela manhã. O presidente prometeu ainda divulgar um cronograma, até o fim da semana, com os passos para a finalização do Estatuto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)