Déficit de R$ 68,5 bilhões até agosto é destaque de publicação de Consultorias de Orçamento

O déficit primário da União referente aos primeiros oito meses deste ano, que já alcançou o montante de R$ 68,5 bilhões, é o destaque da última edição do boletim Monitor Fiscal, produzido pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. Os autores da publicação alertam que, embora sua trajetória aponte para o cumprimento da meta, de déficit de R$ 170 bilhões para este ano, o resultado evidencia o desequilíbrio fiscal das contas públicas.

O consultor de Orçamento do Senado Aritan Borges Avila Maia, um dos responsáveis pela coordenação técnica do boletim, afirma que a projeção atual do mercado para 2016 é de R$ 160,4 bilhões de déficit para o governo central, que exclui as empresas estatais federais, estados e municípios.

— Podemos observar que o governo realmente ruma nessa direção [de déficit de R$ 170 bilhões]. A projeção da dívida tem piorado a cada mês. Antes era R$ 150 bilhões e já estamos em R$ 160 bilhões. Muito provavelmente, chegaremos a esses R$ 170 bilhões até o fim do ano — alerta.

Entre os fatores que têm contribuído para a persistência de resultados negativos está a queda real das receitas primárias, que chegou a 6,3% até agosto de 2016, quantitativo alto se comparado ao mesmo período do ano passado, segundo Maia. Além disso, as despesas tiveram aumento real de 1,1%.

— O problema é que a despesa não tem parado de crescer e a receita de cair. Algumas receitas, no entanto, têm salvado a receita primária, fazendo com que o déficit seja um pouco minimizado — diz o consultor, que aponta uma recuperação da receita, especialmente influenciada pela incorporação de montantes relativos à repatriação de ativos.

Outro destaque desta edição do Monitor Fiscal, segundo Maia, é o contingenciamento de despesas discricionárias — aquelas que não estão vinculadas por lei a áreas específicas e sobre as quais o governo tem maior poder de administração —, que impacta em todos os órgãos do Poder Executivo, inclusive nas emendas parlamentares.

— Tivemos um aumento na estimativa de arrecadação para 2016. Isso dá uma folga maior para o Executivo, que teve a possibilidade de descontingenciar R$ 1,2 bilhão. No entanto, ele [o Executivo] decidiu manter esse montante contingenciado para montar uma reserva para absorver eventuais riscos fiscais que surjam daqui para o fim do ano — diz Maia.

Regime Fiscal

O consultor de Orçamento ressalta que, com o intuito de conter o crescimento do gasto público e restabelecer a sustentabilidade da dívida pública, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2017 antecipou a limitação da despesa primária da União, conforme estabelece a PEC 241/2016, que propõe um novo regime fiscal para a União, caso proposta de emenda não seja aprovada a tempo.

— A PEC limita os gastos públicos na variação da inflação. No momento em que a inflação está em alta e a despesa em queda, isso não tem tanto efeito, mas quando a atividade econômica começar a melhorar, essa medida certamente terá um grande impacto na redução da dívida pública. Essa é a aposta do governo.

A publicação

O objetivo do Monitor Fiscal é ser um guia para parlamentares e cidadãos acompanharem o desempenho fiscal da União. Em quatro páginas, a publicação aborda mensalmente temas como superávit, déficit, endividamento e contingenciamento. A ideia é tratar desses assuntos em linguagem simples para ampliar a transparência e a possibilidade de controle ­social das contas públicas.

— Os dados mudam e as avaliações também são mais aprofundadas, dependendo do cenário que se apresenta. Mas, em geral, o que comentamos [no boletim] é a evolução dos agregados fiscais.

Como a produção do material é feita em conjunto com a Câmara, a cada mês, explica Aritan Borges Avila Maia um grupo de consultores do Senado e da Câmara é responsável por elaborar e outro por revisar o conteúdo. Relatórios oficiais do Executivo e projeções do mercado estão entre as fontes usadas.

— A ideia é que a cada mês uma equipe fique responsável para que o sentido de pertencimento e de parceria seja ainda maior — diz o consultor de Orçamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)