Senadores comemoram 28 anos da Constituição cidadã

Os senadores comemoraram em Plenário nesta quarta-feira (5) os 28 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte instalada em janeiro de 1987 e composta por 559 membros, sendo 487 deputados e 72 senadores. O texto consolidou a democracia no Brasil depois de mais de 21 anos de Regime Militar.
— A Constituição não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e de liberdades básicas como também instituiu uma vastidão de preceitos progressistas como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição total da tortura e direitos sociais como a educação, trabalho e saúde para todos. É indiscutivelmente um dos textos mais completos do mundo em termos de garantias individuais — afirmou o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Ele lembrou que os avanços sociais renderam ao texto o apelido de "Constituição Cidadã". E também que, nesta quinta-feira, dia 6 de outubro, o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães (1916-1992), completaria 100 anos de vida.

Mulheres

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que foi uma das 26 mulheres que integraram a Assembleia Constituinte, destacou pontos que considera mais importantes da Constituição, como o respeito à participação popular e os direitos consignados aos trabalhadores e aos cidadãos: o direito à dignidade, a uma vida e um salário decentes. A senadora também lembrou o centenário de Ulysses Guimarães.
— O deputado Ulysses Guimarães que foi o grande mestre, o grande articulador, o presidente da Constituição cidadã. Ele, num discurso belíssimo, em 5 de outubro de 1988, consagrou, com todos nós, essa Carta que dá às mulheres brasileiras, dá aos municípios brasileiros, dá às crianças e jovens deste país o reconhecimento que em nenhum momento da história política desta nação esses segmentos tiveram. Dá aos negros brasileiros esse reconhecimento quando condena o racismo como um crime inafiançável em nosso país — elogiou.

Seguridade

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também homenageou Ulysses Guimarães, citando trecho do discurso em que o constituinte comemorou o fato de o Brasil ser o quinto país a implantar “um instituto moderno de seguridade, com a integração das ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social”.
Para a senadora, o reconhecimento da saúde como um direito social e não só um serviço público foi, sem dúvida, um dos maiores avanços e conquistas da sociedade brasileira. O art. 6º da Constituição, destacou, é ainda mais abrangente ao estabelecer como direitos sociais além da saúde e educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
— Uma Constituição que infelizmente está sob ataque constante daqueles que a veem como um principal obstáculo ao retorno do modelo neoliberal, do Estado mínimo, da prevalência do negociado sobre o legislado e da redução drástica dos direitos sociais — afirmou.
Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também celebraram os 28 anos da Constituição federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)