Comissão analisa MP que permite atuação de militares da reserva na Força Nacional
Da Redação | 03/10/2016, 18h14
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 737/2016 reúne-se nesta terça-feira (4) às 15h30 para votar o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A MP permite que militares dos estados e do Distrito Federal, na reserva há menos de cinco anos, possam atuar, voluntariamente, na Força Nacional. Esse reforço se daria em situações excepcionais.
Ao editar a MP, o governo justificou que a mudança na lei que trata da cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/07) vai permitir maior efetivo para a Força Nacional sem desfalcar o policiamento nos estados. Os policiais e bombeiros inativos que aceitarem ser voluntários terão direito à diária e ao seguro de vida de R$ 100 mil em caso de invalidez incapacitante decorrente do trabalho com a Força Nacional.
O Ministério da Justiça lembra que a Força Nacional de Segurança Pública foi criada para atender às necessidades emergenciais dos estados, em questões com mais necessidade de interferência do poder público ou quando for detectada a urgência de reforço na área de segurança.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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