Projeto de Telmário Mota estabelece prazo para pedido de vista de juízes

O senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou projeto estabelecendo em no máximo cinco sessões o prazo de estudo de um caso por juiz ou ministro dos tribunais superiores. O PLS 319/2016 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador explicou que o projeto faz parte do pacote de ações contra a corrupção elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que contou com a assinatura de mais de dois milhões de pessoas. Essas propostas – conhecidas por Medidas de Combate à Corrupção - estão em exame na Câmara. No entanto, para Telmário os deputados não estão dando à proposição a agilidade devida.

— O PL 4.850/2016 tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados. A proposição ficou paralisada naquela Casa por mais de dois meses e somente no mês de junho retomou sua tramitação. Entendemos, contudo, que deve ser conferida máxima prioridade a tão importantes matérias, a fim de que não caiam no esquecimento — disse o senador.

O projeto modifica artigos tanto do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) quanto do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Telmário esclareceu ainda que a ideia é dar mais rapidez ao julgamento de processos.

— Atualmente, é comum que após um pedido de vista o processo somente seja recolocado em pauta para julgamento após longo período de espera. Essa demora compromete a razoável duração do processo e ainda contribui para a sensação de impunidade. A fixação de prazo, nos moldes do presente projeto de lei, é medida que contribui para a maior celeridade processual — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)