Estatuto do Torcedor será debatido na quinta-feira

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debaterá, na quinta-feira (22), o  Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). A ideia do senador Helio José (PMDB-DF), que propôs a audiência pública, é fazer um balanço da aplicação da legislação.

A audiência foi uma sugestão das torcidas organizadas de Brasília, para discutir em especial o artigo 39 do Estatuto, que trata de punições às torcidas organizadas que promoverem tumulto ou praticarem violência nos estádios. A ideia é regulamentar a atuação desses torcedores.

Também se pretende discutir a necessidade de expandir o conhecimento do Estatuto e a aplicabilidade da lei pelos próprios delegados, que muitas vezes desconhecem a legislação específica e não enquadram corretamente os torcedores agressores numa ocorrência. No debate, também deve ser discutida a proposta de elaboração de uma cartilha de boas maneiras para o torcedor, avalizada pelo Ministério Público e pelo Ministério do Esporte.

Pontos do Estatuto foram suspensos ou alterados, por exemplo, para a realização da Copa do Mundo no Brasil. Isso permitiu a venda de bebidas durante os jogos. Projetos em tramitação no Senado também pretendem modificar dispositivos como a permissão para que torcedores de clubes envolvidos em episódios de violência e punidos com a realização de partidas com portões fechados possam ter o acesso liberado aos estádios. Propostas como essa podem ser esclarecidas no debate.

Para a reunião, foram convidados o promotor de Justiça do Distrito Federal, Bruno Osmar Vergini de Freitas; o representante das Torcidas Organizadas do Distrito Federal, Wallace Reis Mendonça; e representantes do Ministério do Esporte e das secretarias de Segurança Pública e da Paz Social e de Esporte do Distrito Federal.

A reunião será na sala 13 da Ala Alexandre Costa, a partir das 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)