Piselo quer impedir invasor de receber terras do governo

Pouco antes de licenciar-se do cargo de senador, Gilberto Piselo (PDT-RO) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (14), mudança na legislação para tornar efetivo o impedimento a invasores de terra de obter qualquer benefício em programas de reforma agrária do governo federal. Piselo lembrou que a Lei 8.629/1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, já prevê esse impedimento, mas precisa ser aperfeiçoada.

Segundo ele, o invasor deve ser obrigatoriamente identificado, qualificado e impedido de obter qualquer titulação de área em programas do governo federal. Para o senador licenciado, o Estado tem de estar presente nesses locais de conflitos.

Piselo, primeiro suplente de Acir Gurgacz (PDT-RO), licenciou-se nesta quarta-feira, assumindo em seu lugar o segundo suplente, Sebastião Valadares Neto, que adotou o nome parlamentar de Pastor Valadares (PDT-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)