Mais duas medidas provisórias trancam a pauta do Senado
Da Redação | 14/09/2016, 14h58
Foram lidas em Plenário nesta quarta-feira (14) duas novas medidas provisórias aprovadas pela Câmara dos Deputados no início da semana. Passam a trancar a pauta de votações do Senado a MP 732/2016, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016, e a MP 736/2016, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro. O dinheiro foi usado para apoiar o governo fluminense nos gastos com segurança pública nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Também trancam a pauta do Plenário a MP 728/2016, que recria o Ministério da Cultura e duas secretarias especiais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa; a MP 729/2016, que traz novas regras para a União transferir aos municípios e ao Distrito Federal recursos destinados ao apoio financeiro suplementar à educação infantil; e a MP 730/2016, que abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral viabilizar as eleições municipais deste ano.
A próxima sessão deliberativa do Senado está marcada para a segunda-feira (19) às 16h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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