Código de Aeronáutica deve ser aprovado neste ano, afirma Vicentinho Alves

O presidente da comissão especial que analisa a proposta (PLS 258/2016) que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Vicentinho Alves (PR-TO), disse durante audiência realizada pelo colegiado nesta terça-feira (23) que o objetivo do presidente do Senado, Renan Calheiros, é aprovar esse novo marco regulatório ainda em 2016. O prazo foi confirmado pelo relator, José Maranhão (PMDB-PB), que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e participou da audiência.

— Temos essa coisa boa, um relator que é presidente da CCJ. Assim que finalizarmos aqui, o projeto segue direto para lá e o presidente Renan também está entusiasmado com esse trabalho. Podemos aprovar em Plenário ainda em 2016 — disse Vicentinho.

Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Taxas para aeroclubes

A comissão discutiu com especialistas a possibilidade de o novo CBA prever a cobrança de taxas e tarifas para aeroclubes e escolas de instrução. O diretor de outorgas da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro, afirmou que aeroportos de pequeno porte em cidades pelo interior do país, com modestas condições de infraestrutura, oneram esses municípios em valores que costumam ficar em torno de R$ 1 milhão anuais (por terminal).

— E isso tratando de aeroportos que só funcionam durante o dia, com a menor estação de telecomunicações aeronáuticas existente — frisou Ronei Saggioro.

Ele informou que o aeroporto de sua cidade natal, Juiz de Fora (MG), custa aos cofres públicos cerca de R 1,5 milhão por ano. Por isso, o representante da SAC solicitou ao Senado "ponderação" na política de isenções de taxas e tarifas, enfatizando que elas bancam parte da infraestrutura necessária à manutenção de aeródromos no Brasil.

José Maranhão garantiu que buscará esse "equilíbrio" em seu relatório, mas acrescentou que também é preciso considerar a necessidade de desenvolver e assegurar o bom funcionamento da aviação nacional.

— Os aeroportos estratégicos têm que ser sustentados, sim, pelo país, pelo Orçamento da República. As empresas que operam os aeroportos lucrativos são importantes, mas não são mais importantes que se dar sustentabilidade à base da aviação — disse.

Ele completou que cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e às outras instituições públicas ter um papel mais "proativo" na sustentabilidade do modelo, enfatizando que cobrar taxas e tarifas nem sempre é o melhor caminho para sustentar o progresso e construir uma relação harmoniosa com os segmentos econômicos e a população.

O senador Vicentinho Alves, encampando tal opinião, disse que, no final das contas, o usuário de aeroportos é que paga pelos custos, sendo penalizado pelo "excesso de tarifas".

— Viajei uma vez com a minha netinha de sete anos e ela perguntou porque o pão de queijo e o refrigerante eram tão caros no aeroporto. Expliquei para ela que era por causa dessas taxas e da forma como elas afetam o consumidor — relatou ele.

Falta de pilotos

O representante do Sindicato das Escolas de Aviação Civil (Sineac), Juan Ibañez, apresentou estudos da entidade defendendo que a oneração do setor irá aprofundar uma crise já presente desde o ano passado, em decorrência da situação econômica por que passa o país.

— Sem a isenção, serão fechados 60% dos cursos em faculdades, 75% das escolas e metade dos aeroclubes. O custo para formar um aluno vai mais do que dobrar, e o impacto financeiro positivo para os aeroportos vai ser pequeno — previu.

José Castanho, do Sindicato Nacional dos Aeronautas, também teme que o país sofra num futuro próximo, "talvez num prazo de 10 anos", com a falta de pilotos caso cessem os incentivos para a formação de alunos.

Ele ressaltou que muitos profissionais da área já estão emigrando para a China e para o Oriente Médio, aceitando convites de trabalho feitos por empresas internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)