Licença para serviços auxiliares no setor aéreo estará em debate

A comissão especial do Senado que trata da atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) realiza audiência pública na terça-feira (16), às 9h45, para avaliar a necessidade de criação de certificado de funcionamento para que as empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo possam exercer suas atividades. A emissão do documento ficaria a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Os serviços auxiliares ao transporte aéreo são constituídos por carga aérea e de rampa ou pista nos aeroportos, de hotelaria nos aeroportos e demais conexos à navegação aérea ou à infraestrutura aeronáutica. Desde 2009, quando regulamentou pela última vez o setor, a agência passou a autorizar as empresas interessadas em prestar serviços auxiliares a se colocar no mercado sem a necessidade de licença específica.

Para debater o tema, a comissão convidou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Aparecido Miguel, e o diretor executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Douglas Rebouças de Almeida. Também foram chamados representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Aberar); da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Comissão

Instalada em julho de 2016, a comissão tem por meta renovar as regras da aviação para atender as exigências contemporâneas. O código vigente foi adotado em 1986. A base de trabalho da comissão é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016, que resultou do anteprojeto produzido por comissão de especialistas nomeada pelo Senado.

O presidente da comissão é o senador Vicentinho Alves (PR-TO), atuando como relator José Maranhão (PMDB-PB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)