Ricardo Ferraço diz que projeto contra abuso de autoridade cria entraves ao combate à corrupção

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou em Plenário o projeto de lei (PLS) 280/2016, que tem objetivo de combater o "abuso de autoridade". Para Ferraço, os parlamentares não devem ter pressa para analisar esse projeto, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador disse que a proposta tem muitos dispositivos polêmicos, que podem ser entendidos como entraves à Justiça, à investigação criminal e ao combate à corrupção. O PLS 280/2016 tramita na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição.

— Esse projeto vai acabar representando uma intimidação em torno das autoridades, que estão combatendo, como nunca na história do nosso país — disse Ferraço.

O senador afirmou que o texto tem trechos que violam não só a Constituição federal, mas o bom senso. Ferraço disse que a proposta tem de ser mais bem discutida e aperfeiçoada para que não sirva como intimidação às autoridades policiais e do Judiciário.

— O mais repugnante abuso de poder é a corrupção. A descoberta desse esquema criminoso, o maior esquema criminoso da República brasileira, deflagrado pela Operação Lava Jato, só foi possível graças à independência de que goza, sabe, o juiz, o ministério público, a polícia federal. Enfim, a independência que é e será afetada se esse projeto ir adiante, mas não irá — avaliou Ferraço, recebendo apoio do senador Reguffe (sem partido-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)