Paim deve chamar representante da Imbel para explicar demissão de líderes sindicais

Da Redação | 01/08/2016, 14h21

Em audiência pública nesta segunda-feira (1º), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu a demissão de dirigentes sindicais. Um caso recente na Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) motivou a reunião, requerida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Ao final da reunião, Paim disse que enviará à Imbel um ofício sobre o que foi discutido e que deverá marcar outro debate sobre o tema, chamando um representante da indústria para participar.

Para o senador, a audiência teve ainda o objetivo de debater a liberdade e a autonomia sindicais, que são ameaçadas, como ressaltou, por atos como os ocorridos na Imbel. Segundo Paim, o Brasil vive uma crise política, ética e econômica, gerando como consequência o aumento dos ataques aos trabalhadores.

- Nós vamos discutir hoje um tema fundamental: a liberdade e a autonomia sindical, um dos pilares, no meu entendimento, da própria democracia – disse Paim.

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho Renan Bernardi Kalil, o MPT vem combatendo as condutas anti-sindicais, ou seja, todo ato que prejudica a liberdade sindical. Kalil disse que, embora esse tipo de conduta possa atingir tanto representantes dos empregadores quanto dos trabalhadores, são estes últimos, na maioria dos casos, os alvos dessas ações.

O procurador explicou ainda que as condutas anti-sindicais podem ser atos de discriminação, atos de ingerência e práticas desleais. Kalil, que trabalha na área de promoção da liberdade sindical no MPT, afirmou que a vedação de demissão de dirigentes sindicais garante tanto a proteção do dirigente, quanto do grupo que ele representa, mas, segundo ele, o Brasil precisa avançar na legislação.

- A nossa legislação está bem aquém do que poderia trazer nessa questão. Em 1988, quando a nossa Constituição foi promulgada, a gente teve um avanço na proteção do dirigente sindical, que foi a inserção no artigo 8º dessa previsão. Por outro lado, os tribunais, a partir do momento em que a Constituição foi promulgada e começaram a analisar a garantia de emprego dos dirigentes sindicais, adotaram uma postura retrógrada – disse.

Segundo Kalil, a "postura retrógrada" consistiu em consagrar uma previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que limita a proteção contra a demissão ao máximo de 7 dirigentes sindicais por entidade sindical. O procurador chamou a atenção ainda para o fato de que dos 12 casos em que o Brasil foi acionado na Organização Internacional do Trabalho (OIT), 8 tratam de dispensa de dirigentes sindicais.

O caso da Imbel

Representantes de trabalhadores da Imbel e de sindicatos relataram na audiência pública o caso de demissão de vários dirigentes sindicais, além de outros cortes que prejudicaram os trabalhadores. De acordo com o tesoureiro-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, Jurandir Pedro de Souza, três dirigentes foram demitidos arbitrariamente na Imbel de Piquete, em São Paulo, e cortaram o seguro de vida, café da manhã e instrumentos coletivos de trabalho dos funcionários.

- Imagina um pai de família que entra para trabalhar sabendo que, naquela empresa, já houve diversas explosões que mutilaram e mataram muitos trabalhadores, cortaram o seguro de vida do trabalhador – afirmou.

Um dos dirigentes demitidos, Jeferson Pinto Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Químicas de Lorena, afirmou que, após duas paralisações que ocorreram na Imbel, as perseguições se intensificaram. Em um depoimento emocionado, Jeferson disse que após a paralisação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que ficasse a critério da empresa a compensação dos dias parados. A empresa, segundo ele, pressionou os trabalhadores para que vendam suas horas em débito.

- Como lá o coronel é bem maldoso, o dia que não tem muita produção, ele não deixa compensar. Então, tem gente  devendo 50 horas, 60 horas. Através de ofício, ele disse que o trabalhador procurasse a direção da empresa e estão querendo comprar esses dias para não compensarem – afirmou, observando que o piso salarial da Imbel é de R$ 1.090,00.

Negociado sobre o Legislado

Os participantes da audiência pública manifestaram ainda preocupação em relação ao projeto de lei de conversão originado de mudanças na Medida Provisória (MP) 680/2015, que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado. Segundo o procurador do MPT, é preocupante a velocidade com que determinados setores da imprensa e do empresariado assumiram a causa do negociado sobre o legislado.

- A negociação coletiva sempre tem que ser usada para negociar condições melhores para os trabalhadores. O que está sendo previsto agora, o negociado sobre o legislado, vai permitir que se estabeleçam condições piores do que a lei prevê  - disse.

Segundo Paim, a terceirização é o “inferno” e o negociado sobre o legislado é pior que a terceirização.

- Eu considero o negociado sobre o legislado pior do que a terceirização, e olha que a terceirização é o inferno, mas ali você tem parâmetros mínimos ainda – disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)