Servidores do TCU e militares das Forças Armadas terão reajustes por lei

Da Redação | 28/07/2016, 12h42

Duas leis publicadas sem vetos no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) concedem reajustes a servidores públicos. A lei 13.320/2016 aumentou o salário de funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) e teve origem no PLC 31/2016. E a lei 13.321/2016, que corrigiu o soldo de militares das Forças Armadas, originou-se no PLC 37/2016. Ambos os projetos foram aprovados no Senado em 12 de julho.

Tribunal de Contas da União

Os funcionários do Tribunal de Contas da União terão aumento de 31,5% de maneira escalonada para o período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2019. Com o reajuste, a remuneração do auditor federal de controle externo, em final de carreira, passa dos atuais R$ 23.880,00 para R$ 31.360,08 em 2019.

As funções de confiança também ganham o mesmo percentual, passando a variar dos atuais R$ 992,60 a R$ 4.424,16 para R$ 1.303,53 a R$ 5.810,02 em 2019. Já os cargos em comissão de assistente e oficial de gabinete terão 52,47% de aumento até 2019, passando, respectivamente, de R$ 8.331,88 para R$ 12.704,32 e de R$ 11.840,03 para R$ 18.053,50.

A lei entra em vigor nesta quinta-feira (data da publicação) e haverá pagamento retroativo aos servidores.

Forças Armadas

Já a Lei 13.321/2016 aumenta o soldo dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, de forma escalonada também, em quatro parcelas.

De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019.

Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.

Além do soldo, os militares de carreira recebem outros adicionais e gratificações. Com eles, dependendo da patente, a remuneração total pode chegar a mais que o dobro do soldo.

A lei entra em vigor na publicação (nesta quinta-feira) e não haverá pagamento retroativo do reajuste.

Outras categorias aguardam sanção

Em 12 de julho, o Senado aprovou, além do reajuste aos servidores do TCU e aos militares, aumentos para outras seis categorias. Serão beneficiados servidores da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, dos Ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras (como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos). Esses outros seis projetos ainda aguardam sanção da Presidência da República para virarem lei.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)