Comissão de Desburocratização divulga nota oficial

A Comissão Especial do Senado para a Desburocratização, instituída pela Presidência da Casa para elaborar um ante-projeto de lei propondo medidas contra a burocratização divulgou nota oficial manifestando sua indignação com o incidente ocorrido na Câmara dos Deputados envolvendo o então candidato à Presidência daquela Casa, Rodrigo Maia.

A íntegra da nota é a seguinte:

"A Comissão Especial do Senado para a Desburocratização, ao tomar conhecimento do incidente envolvendo o então candidato e hoje presidente da Câmara dos Deputados, o congressista Rodrigo Maia, que foi impedido de registrar sua candidatura a tão elevado cargo por ausência de certidão de nascimento, torna pública sua indignação ante esse episódio. A exigência de apresentação desse documento por si só é uma prova do grau de burocratização das relações entre o Estado e os cidadãos brasileiros, o que se dilata por toda a sociedade, independentemente do nível social, econômico ou político das pessoas afetadas por exigências sem fundamento em lei e, muita vez baseadas no alvedrio e no subjetivismo da autoridade. A cultura de desburocratização depende da prevalência dos valores da boa-fé, da confiança e do respeito à cidadania em detrimento da cultura autocrática que permeia as condutas de muitos agentes do Estado brasileiro. Esta Comissão de Juristas, que desenvolve seus ofícios no marco do Senado Federal, apresentará ao povo brasileiro, em breve, o resultado de seus esforços em prol da desburocratização. No entanto, é indispensável firmar publicamente, por meio desta nota sua posição firme contra os excessos da burocratização no país, cuja vítima simbólica foi o presidente da Câmara dos Deputados."

A comissão, constituída por juristas, é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)