Relator exclui CPMF das diretrizes orçamentárias de 2017

Por considerar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) “improvável” e “inoportuna” diante do atual momento político-social, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), retirou o imposto da relação de possíveis fontes de arrecadação para o Orçamento do governo em 2017. O relatório ao PLN 2/2016 deve ser votado nesta quarta-feira (13), na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Em documento encaminhado ao ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, Wellington afirma que a manutenção da projeção de receita com base na CPMF “não contribui para a construção de um orçamento realista”. Ele defende que a obtenção da meta orçamentária proposta pelo Executivo, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, esteja amparada “em parâmetros que não representem a criação de novos impostos” e na redução dos gastos públicos.

Para a concretização da CPMF como receita no Orçamento do próximo ano, o Congresso teria de votar a medida até 31 de agosto, quando se encerra o prazo para encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Wellington Fagundes não considera a estratégia adequada, por representar aumento da carga de impostos, quando o país enfrenta problemas econômicos. Como afirma, a saída da crise requer uma planejamento realista e a imediata retomada dos investimentos por parte do governo federal.

Com informações da assessoria do senador Wellington Fagundes

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)