José Aníbal critica redução de ICMS sobre querosene da aviação

O senador José Aníbal (PSDB-SP) afirmou que o Brasil tem o desafio de enfrentar a mais profunda e complexa crise e, por isso, cobrou do Congresso Nacional maior sintonia com o cotidiano dos brasileiros.

A projeção, de acordo com dados citados pelo senador, é que o produto interno bruto (PIB) tenha um recuo de 7%, considerando os anos de 2015 e 2016. A renda per capita, no período 2013/2016, cairá 9%, com efeito na renda dos trabalhadores.

E tudo isso, segundo ele, gera impactos na vida das pessoas, com o desemprego que aflige 12 milhões de brasileiros e com a desvalorização dos salários, com a inflação que saltou de 6,4%, em 2014, para 10,7%, em 2015, de acordo com o IPCA.

José Aníbal afirmou, ainda, que é necessário enfrentar a reforma previdenciária, pois o setor sofre com sucessivos déficits em suas contas.

Ele também lembrou que o reajuste dos salários dos servidores vai aumentar o endividamento público, pois a arrecadação caiu, no lugar de subir. E quem vai pagar essa conta são todos os brasileiros, acrescentou o senador.

Ao questionar os incentivos dados no passado a alguns setores da economia, José Aníbal lamentou que esse dinheiro, que deixou de entrar nos cofres públicos, tenha sido apropriado pelas empresas, sem que os benefícios esperados tenham se concretizado.

O senador também criticou o projeto de resolução do Senado que pode unificar em 12% a alíquota do ICMS que incide sobre o querosene da aviação civil em voos nacionais.

Para ele, a medida será inóqua, especialmente depois de, na última semana, em reunião do Confaz, em Fortaleza, no Ceará, ficar decidido que os estados da região Norte, à exceção do Acre, aplicarão, no produto, alíquota de 3%, com o objetivo de aumentar a frequência de voos para a região e, com isso, reduzir o preço das passagens.

— É inconstitucional essa votação. Mas, mais do que isso, é, mais uma vez, o Senado, o Congresso, assumindo pleitos legítimos, uns mais, outros menos, sobre os quais o Parlamento tem que ter uma apuração mais rigorosa para verificação se isso é algo que vai efetivamente beneficiar a economia, gerar emprego, universalizar mais o serviço, reduzir tarifas, ou se vai ser mais um favorecimento a ser apropriado, privadamente, por grupos econômicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)