CCJ aprova reajuste para Defensoria, que pode ir a Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2016, que fixa o subsídio do defensor público-geral e dos demais integrantes da carreira. O projeto poderá seguir ainda nesta quarta para o Plenário, onde poderá ser dado parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com o projeto, o subsídio do chefe da Defensoria Pública da União vai para R$ 31.557,21, retroativos a 1º de julho deste ano, chegando a R$ 33.763 a partir de 1º de janeiro de 2018. A proposta também fixa os subsídios dos demais membros da carreira, que oscilarão entre R$ 28.947,55 e R$ 32.074,85 em 1º de janeiro de 2018.

Logo no início da votação, a votação do PLC 32/2016 enfrentou polêmica, com requerimento para adiamento da deliberação apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Sem discutir o mérito da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questionou a conveniência do aumento, diante da crise fiscal do país.

Sem também entrar no mérito do trabalho desenvolvido pelos defensores, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou voto contrário a todo tipo de reajuste no setor público, neste momento de crise econômica. Posição idêntica foi expressa pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que citou os problemas enfrentados por 12 milhões de empregados, que enfrentam dificuldades para receber até o seguro-desemprego.

Entretanto, prevaleceu a opinião da maioria dos senadores, que sustentou o papel dos defensores públicos no acesso à Justiça pela população mais pobre, sem dinheiro para pagar advogados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)