Análise do projeto da nova Lei de Licitações continuará em agosto

Da Redação | 13/07/2016, 17h58 - ATUALIZADO EM 13/07/2016, 20h27

Senadores terão pelo menos mais um mês para discutir o projeto de modernização da lei de licitações e contratos antes que seja colocado em votação pela Comissão de Desenvolvimento Nacional. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto foi lido nesta quarta-feira (13)na comissão e, em seguida foi concedida vista coletiva do texto.

A decisão de conceder um prazo maior para a análise se deu após uma conversa, na reunião, entre o relator e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Ela foi a relatora do texto (PLS 559/2013) na Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.

A ideia é apresentar, em uma reunião futura, os pontos convergentes dos dois relatórios, além de destacar os pontos em que o senador fez modificações com relação ao texto de Katia Abreu para facilitar a análise.

Mudanças

Segundo Bezerra, seu relatório não é uma simples consolidação das leis que já existem sobre licitação, pregão e regime diferenciado de contratações (RDC). O senador citou algumas mudanças propostas, como a readequação do sistema de garantias com autorização para que o poder público exija contratação de seguro com cláusula de retomada.

- Isso significa que em caso de rescisão unilateral do contato, a seguradora pode assumir a gestão do contrato e finalizar o objeto contratado – explicou.

De acordo com o relatório, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, a garantia mínima deverá variar entre 10% e 30% do valor inicial do contrato, podendo passar dos 30% em situações excepcionais. Para as demais contratações, a garantia pode variar entre 5% e 20% do valor inicial do contrato. O seguro também poderá usado para  custear dívidas trabalhistas. Segundo o senador, a mudança veio da preocupação com a dignidade do trabalhador terceirizado.

O relatório também estabelece que o contrato administrativo preveja meios alternativos de solução de controvérsias, como mediação. Outra inovação é a previsão de atualização periódica dos valores monetários contidos na lei, para que os limites de dispensa de licitação, por exemplo, não sofram muita defasagem ao longo do tempo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)