Fernando Bezerra Coelho discutirá legalização de jogos de azar com MP e PF

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) participará de uma reunião na próxima terça-feira (12) com representantes do Ministério Público e da Polícia Federal para discutir o PLS 186/2014, do qual ele é o relator. Trata-se do projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos.

A reunião terá por objetivo colher sugestões dos órgãos de fiscalização para aprimorar o texto, que foi considerado prioritário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele faz parte da Agenda Brasil, conjunto de propostas em tramitação no Senado para incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

- O objetivo é ampliarmos este debate, darmos a oportunidade para que setores interessados possam contribuir para o aperfeiçoamento do projeto – afirmou o senador.

Segundo Bezerra Coelho, a legalização de jogos de azar pode ser um instrumento importante de aumento da arrecadação federal (especialmente para financiar a Previdência Social) e de aprimoramento do desenvolvimento regional, gerando empregos e renda. O senador pretende realizar outros encontros com autoridades para embasar a votação.

Projeto

O projeto determina que jogos podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

São determinados requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem essa atividade. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

O projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e será analisado na forma de substitutivo do relator original, o senador Blairo Maggi (PMDB-MT). Bezerra foi nomeado como o novo relator em maio, quando Maggi se licenciou do Senado para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)