Randolfe defende projeto que unifica a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu o projeto de resolução (PRS 55/2015) que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação para resolver a guerra fiscal entre os estados por causa das diferentes alíquotas que definiram para o produto.

A proposta, que deve ser votada na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos, foi discutida em audiência pública no Senado, instância competente para acabar com esse tipo de conflito, disse o senador.

Para ele, a unificação vai gerar a redução do tributo e, consequentemente, o barateamento das passagens aéreas. E isso vai incrementar o fluxo de passageiros, o que compensaria a perda de arrecadação de alguns estados.

Randolfe Rodrigues lembrou ainda que, por causa das peculiaridades geográficas e das grandes distâncias entre os municípios, o transporte aéreo é necessidade e não luxo para os moradores da Região Norte.

- No Brasil, o querosene de aviação corresponde a 38 por cento dos custos da tarifa aérea. A média mundial é de 28 por cento. Nos Estados Unidos o custo do combustível de aviação na composição final da tarifa é cinco vezes menor que no Brasil. Na União Europeia, é quatro vezes menor que no Brasil - disse o senador.

O senador Randolfe Rodrigues lembrou que os preços das passagens aéreas das capitais da Região Norte para Brasília são mais altos que os de bilhetes internacionais.

Ele ainda defendeu medidas para aperfeiçoar a malha aérea nacional e melhorar a ligação entre as diversas regiões do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)