Gestão pública e limite de gastos marcam debate com ministro da Saúde na CAS

O subfinanciamento na área da saúde, a má gestão do setor e o possível impacto da PEC que limita a expansão dos gastos públicos marcaram a primeira audiência pública do ministro da Saúde, Ricardo Barros, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada nesta terça-feira (6).

O ministro foi convidado a comparecer à CAS para esclarecer declaração sua ao jornal Folha de S. Paulo, dias após tomar posse, em que falou sobre os "limites do SUS". Ele disse que o jornal usou um título sensacionalista. E negou a defesa do "encolhimento" do Sistema Único de Saúde e manifestou-se pela "integralidade" do SUS.

— Tenho compromisso com a universalidade, mas o financiamento do SUS é um problema histórico de nosso país. Especialmente quando parte de seus recursos passaram a ser destinados à Previdência, há mais de 20 anos. O modelo é repensado a cada momento devido à falta de recursos — afirmou.

Ricardo Barros anunciou as prioridades da pasta, prometendo fortalecer os mecanismos voltados ao atendimento básico da população. Ele salientou que isso desafogaria os serviços médicos de média e alta complexidade. O ministro também disse que trabalhará em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações para informatizar todo o Sistema Único de Saúde.

- Cada posto de saúde tem de estar ligado à sua secretaria municipal. E cada secretaria tem de estar ligada ao Ministério e aos prestadores de saúde. Nosso sistema hoje não permite transparência e informação — disse o ministro, observando que isso leva à subnotificação e impede uma melhor prestação de serviços às dezenas de milhões de usuários.

Gastos com a saúde

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou fortemente a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, apresentada pelo presidente interino, Michel Temer, que limita a expansão dos gastos públicos em cada setor a uma correção equivalente ao índice inflacionário do ano anterior.

Humberto Costa disse ser preciso buscar o equilíbrio fiscal, mas avalia que a aplicação dessa regra levará a um "crescimento zero" em investimentos na área da saúde, "estrangulando o sistema com o passar do tempo".

— Não se pode tratar pagamento de diárias, viagens e custeio da máquina da mesma forma que políticas públicas absolutamente essenciais e de custo crescente, como na área da saúde — opinou, lembrando ainda que a população brasileira não pára de crescer, assim como aumenta a expectativa de vida.

Ainda de acordo com o líder do PT, o próprio boletim Focus, do Banco Central, prevê perdas de R$ 4,9 bilhões em 2017 e de R$ 8,6 bilhões na área da saúde com a adoção da nova regra.

Preocupações com a PEC também foram manifestadas pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Dário Berger (PMDB-SC). Moka disse que trabalhará para que saúde e educação ganhem status de prioridade na definição anual de investimentos. Berger também disse ser "radicalmente contra" a adoção do mesmo critério pra áreas sociais e administrativas.

— O presidente Temer não pode ver a saúde como se fosse uma despesa como qualquer outra. Isso é tratar as pessoas como números. Um país com nossa situação social precisa demais de saúde e educação públicas, essas áreas demandam tratamento diferenciado — disse Berger.

Em resposta, Ricardo Barros afirmou que a PEC "não trará qualquer impacto negativo na área da saúde". Além disso, disse que a pasta busca aprimorar a gestão do sistema, "procurando fazer mais com os mesmos recursos".

Zika nas Olimpíadas

Ricardo Barros ainda citou durante sua explanação um estudo conduzido pela Universidade de Cambridge (Reino Unido), que prevê para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, que começarão no dia 5 de agosto, um índice de probabilidade de contaminação pelo zika vírus "baixíssimo" para os turistas.

— É um cálculo científico preciso. Para os cerca de 500 mil turistas previstos, prevê-se um índice de contaminação de 0,8, ou seja, menos de uma pessoa — disse, lembrando que durante a Copa de 2014 dos cerca de um milhão de turistas em nosso país, apenas três contraíram dengue. Ele lembrou que "é período de inverno e já temos um exército de pessoas atuando no combate ao mosquito".

Entre as prioridades, disse Ricardo Barros, está o fomento de um setor de "planos de saúde populares" e a continuidade dos mutirões de cirurgias e uma melhor gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A iniciativa em torno das UPAs foi considerada como "muito relevante" pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que pediu o apoio do governo a seu projeto de lei que descentraliza para estados e municípios o ressarcimento dos recursos vinculados ao SUS (PLS 308/2015).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)