Instaladas comissões mistas para analisar cinco medidas provisórias

Foram instaladas nesta terça-feira (5) as comissões mistas que vão analisar e emitir parecer sobre cinco medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente interino Michel Temer. Por falta de acordo entre os líderes, a eleição de presidentes, vice-presidentes e relatores ficou para a quarta-feira (6).

A primeira comissão instalada foi a da MPV 732/2016, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para 2016. Em seguida, foi instalada a comissão mista da MPV 731/2016, que extingue 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos níveis 1 a 4 do Poder Executivo, mas permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

Também foi instalada a comissão da MPV 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, com desconto de até 95% para os débitos de até R$ 15 mil. A quarta comissão instalada foi a da MPV 734/2016, que libera R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com segurança pública durante os Jogos Olímpicos.

Por último, foi instalada a comissão mista responsável pela MPV 735/2016, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)