Enfraquecimento de políticas sociais em favor da mulher é debatido em comissão

A preocupação com um possível enfraquecimento das políticas públicas em defesa da mulher foi o centro do debate promovido, nesta terça-feira (5), pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Sugerida e coordenada pela relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), a audiência pública teve como objetivo debater a violência contra a mulher na zona rural.

O governo interino do presidente Michel Temer foi alvo de várias críticas, por conta do fim da Secretaria de Política para as Mulheres e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Todas as ativistas presentes no debate usaram a frase “fora Temer”. Expressões como “governo golpista” e outras em defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, também foram ouvidas.

Democracia

A ativista Sonia Maria Coelho Gomes Orellana, coordenadora nacional da Marcha Mundial de Mulheres, lembrou que o Mapa da Violência 2015 aponta que os municípios de pequeno porte registram altos números de violência contra a mulher. Na área rural, segundo Sônia, as mulheres estão ainda mais desprotegidas – seja por falta de estrutura, como telefone ou internet, ou por falta de apoio estatal, como delegacias e tribunais. Ela também manifestou preocupação com um possível desmonte de políticas e programas de apoio à mulher por parte do governo Temer.

Para Socorro Prado, representante do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia, a luta pela igualdade da mulher passa necessariamente pela construção democrática. Ela lamentou o crescimento da violência urbana e seus reflexos no meio rural. Socorro ainda criticou o possível esvaziamento de políticas públicas e sociais em favor das mulheres.

- É muito importante que as políticas de valorização das mulheres também cheguem ao campo e às florestas – pediu.

Violência

Para a coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CNA) no Distrito Federal, Carlene dos Santos Oliveira, a violência não se restringe à questão física, mas atinge a área psicológica e também a cultural. Ela reconheceu que o processo de empoderamento da mulher na cidade é difícil, mas afirmou que a situação é ainda mais complexa na zona rural, em trabalhos como os da reforma agrária.

- Eu já sofri dois atentados em acampamentos rurais. Em um deles, eu estava grávida. Eu sou a prova viva da dificuldade da mulher do campo – declarou Carlene, que ainda criticou o fim do MDA.

Na visão de Ângela Mendes, filha de Chico Mendes e representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, as políticas em favor da mulher não podem ser interrompidas. Ela se disse preocupada com a saída de Dilma Rousseff, o que poderia representar uma ruptura ou um retrocesso nos programas de apoio à mulher. Segundo Ângela, a condição da mulher na floresta é claramente mais difícil do que a da mulher da cidade.

- No interior da floresta, a mulher cria os filhos, cuida da casa e vai para o roçado com o marido e ainda sofre discriminação e violência, muitas vezes pelo próprio companheiro. Não nos resta alternativa: temos que gritar para o mundo e ajudar essas mulheres – afirmou.

Acesso

A assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Beatriz Cruz da Silva, afirmou que basta uma crise social para que os direitos das mulheres sejam os primeiros a serem diminuídos. Daí, a importância de um debate sobre a situação da mulher da zona rural. Ela reconheceu que existe um “problema de acesso” aos programas sociais de apoio à mulher – o que é maximizado pela distância de comunidades ribeirinhas, na floresta ou em assentamentos rurais.

- Nascer mulher, infelizmente, ainda é um importante fator de risco para a violência e para a criminalidade – lamentou a assessora.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a audiência foi "extremamente importante" por mostrar a preocupação com a manutenção das estruturas estatais de combate à violência contra a mulher. Ela sugeriu que a comissão envie um ofício ao Executivo, sobre o fim ou a continuidade das políticas sociais em favor da mulher. O requerimento foi apresentado e aprovado no fim da reunião.

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que as divergências políticas não podem impedir a união de militantes, deputadas e senadoras em favor dos direitos da mulher. Segundo a deputada, as políticas e os programas de empoderamento feminino não podem ser de governo, mas de Estado.

- A violência está em todas as esferas, mas a mulher do campo e da floresta sofre muito mais, por conta da dificuldade de acesso – lamentou.

Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), a pauta da violência contra a mulher não deve ser uma bandeira feminina, mas de toda a sociedade. A senadora apontou a importância da educação “para a não violência”, para construir uma sociedade que “nem pense em violentar”. Ela ainda pediu mais atenção com as comunidades distantes dos centros urbanos, sugerindo um programa de agendamento de consulta na zona rural.

- A mulher do campo precisa ir até à cidade só para marcar uma consulta. Só o deslocamento [para a cidade] já pode ser doloroso – disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)