Alvaro Dias critica projeto que pune o abuso de autoridade

O senador Alvaro Dias (PV-PR) criticou nesta segunda-feira (4) o desarquivamento de propostas legislativas que punem o abuso de autoridade praticado por agente público e o instituto da delação premiada. Uma das propostas define os crimes de autoridade cometidos por integrantes da Administração Pública, dos três níveis de governo e dos três Poderes da República.

Um dos projetos estabelece que o agente que pratica o abuso de autoridade responderá a ação penal com a possibilidade de pagamento de indenização e perda do cargo. Além disso, o texto considera crime de abuso de autoridade constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, inviabilizando a delação premiada de pessoa que esteja presa.

Álvaro Dias admite que se possa debater o aperfeiçoamento dessa legislação no futuro, com a participação, inclusive, de especialistas na matéria, por meio de uma comissão externa que elaboraria um anteprojeto de lei. Mas criticou a ideia de se fazer isso agora:

— Mas certamente em uma hora como esta, a conclusão será de que o objetivo é outro, não o do aprimoramento da legislação, mas o do seu comprometimento exatamente para combater autoridades judiciárias que se esforçam para revelar ao país as suas mazelas, os crimes praticados, na esperança de virar esta página e promover uma grande limpeza ética no Brasil — explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)