Reajustes do Judiciário estão adequados ao Orçamento de 2016, diz ministro

O reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Judiciário da União estão adequados à previsão orçamentaria de 2016, e não terão impacto negativo sobre as contas do governo.

A garantia foi dada nesta quarta-feira (29) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para instrução dos projetos de lei da Câmara (PLC) 26 e 29, de 2016, que tratam dos reajustes. Já aprovados na CAE, os projetos deverão ser votados nesta tarde em Plenário.

O ministro lembrou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. O projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Em relação ao aumento do MPU, o impacto será de R$ 295,8 milhões, com provisão existente de R$ 334,9 milhões.

Dyogo Oliveira explicou que os números do Ministério do Planejamento  divergem das estimativas apresentados na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que não haveria recursos suficientes para arcar com os reajustes. O ministro adiantou que houve um “equívoco” nas contas do STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.

- Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa exagerada por parte do STF – afirmou.

Expressa durante a audiência pública, a preocupação da maioria dos  senadores, como Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jorge Viana (PT-AC), é a de aprovar reajustes salariais do funcionalismo sem as necessárias provisões orçamentarias, o que poderia caracterizar crime de responsabilidade e causar problemas futuros ao presidente interino Michel Temer.

Dyogo Oliveira, por sua vez, reiterou que os projetos foram fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo, e que as proposições estão plenamente adequadas à provisão orçamentaria de 2016.

- Em 2015, os projetos eram inadequados. Foi feita negociação com o governo, os valores foram reduzidos. Esses reajustes variam de 16% a 40%. Têm impacto inferior ao projeto vetado [pela presidente afastada Dilma Rousseff]. E foi resultado de longo processo de negociação, e está plenamente adequado – afirmou.

A partir de 2017, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a previsão do reajuste vai entrar no limite do gasto público, a ser aprovado pelo governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)