Abertura de aviação ao capital estrangeiro recebe apoio de Anac e empresas

A abertura da aviação nacional ao capital estrangeiro, prevista na atual redação da MP 714/2016, pode ajudar as companhias brasileiras a sair da crise, segundo o superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, e o representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Victor Celestino. Os dois participaram nesta quarta-feira (29) de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater o Programa de Aviação Regional.

A MP seria votada nesta terça-feira (28), mas devido à falta de consenso entre os parlamentares a votação foi adiada. Originalmente, a proposta previa a ampliação para 49% da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Durante a tramitação na Câmara os deputados retiraram esse limite, o que na prática liberaria até 100% de participação estrangeira.

A legislação atual permite a participação de apenas 20% de capital estrangeiro. Além de possibilitar um reforço de caixa para as empresas áreas nacionais, a medida poderia trazer outros benefícios como redução dos preços das passagens e o aumento da oferta de voos regionais, avaliaram os dois participantes.

— A aviação regional não é necessariamente feita com avião pequeno e por companhia pequena. O capital estrangeiro é importante para a continuidade das companhias aéreas brasileiras — afirmou Victor Celestino.

Assim como o representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, o senador José Medeiros (PSD-MT) acredita que a abertura do mercado vai ajudar a resolver a carência de voos regionais. Segundo ele, as empresas brasileiras não têm condições de oferecer viagens regulares para todos os destinos.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse não estar convencida dos benefícios da liberação de até 100% de participação estrangeira no setor.

— Não sou contra, desde que seja comprovado que vai resolver o problema da aviação. Por que [a regra] só existe em Singapura, Colômbia e Bolívia e a maioria do mercado europeu é de no máximo de 49% [a participação estrangeira]? — disse a senadora, que lamentou a falta de tempo do Senado para se debruçar sobre a MP.

Editada em março pela presidente Dilma Rousseff, a MP 714 foi aprovada no último dia 21 pelo Plenário da Câmara e só então encaminhada ao Senado.

Aviação regional

Sobre a aviação regional, o secretário de Aeroportos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Leonardo da Cruz, e o diretor de aeroportos Infraero, João Marcio Jordão, destacaram que o governo tem firmado parcerias com estados e municípios para elevar de 80 para 270 o número de aeroportos regionais disponíveis para voos regulares. Democratizar o transporte aéreo no Brasil e promover o desenvolvimento nacional com a integração entre todas as regiões são alguns dos objetivos do programa lançado em 2012.

Os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Wellington Fagundes (PR-MT) afirmaram que, devido à escassez de rotas, voos regionais e para destinos do Norte e Centro-Oeste são muitas vezes mais caros do que voos para o exterior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)