Senado entra com reclamação no STF contra operação em imóvel funcional

Da Redação | 23/06/2016, 21h04 - ATUALIZADO EM 27/06/2016, 08h30

O Senado entrou com uma reclamação (veja a íntegra aqui) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Operação Custo Brasil, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (23). A reclamação foi encomendada à Advocacia-Geral do Senado pelo presidente  Renan Calheiros e o primeiro-vice-presidente, Jorge Viana. Parte da operação envolveu um imóvel de propriedade do Senado. Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de ação não volte a acontecer sem a autorização do STF.

Policiais federais cumpriram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no apartamento funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O ex-ministro Paulo Bernardo, que é marido da senadora, foi preso e os policiais levaram documentos que estavam no apartamento.

A reclamação argumentará que apenas o STF tem competência para autorizar medidas coercitivas desse tipo dentro de imóveis de propriedade do Senado, mesmo que elas envolvam investigados sem foro privilegiado, caso de Paulo Bernardo. Os mandados, que visavam apenas o ex-ministro, foram expedidos pelo juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.

O Senado buscará garantir que futuras operações de natureza semelhante tenham a autorização prévia do STF. Além disso, a Advocacia-Geral ingressou com uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz que autorizou a operação (veja aqui o texto da representação).

No Supremo, a reclamação já foi distribuída para o ministro Celso de Mello.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)