Gestor afirma que créditos para Ciência e Tecnologia vieram de arrecadação da própria pasta

Iara Guimarães Altafin | 23/06/2016, 14h49

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Anderson Lozi da Rocha, defendeu nesta quinta-feira (23) o decreto de suplementação de R$ 62,5 milhões editado para a pasta em 2015.

Em depoimento à Comissão Especial de Impeachment, ele explicou que foi autorizado crédito de R$ 39 milhões para o CNPq, por excesso de arrecadação em convênios; R$ 7,5 milhões para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, de receita própria, para produção de radiofármacos; e R$ 16 milhões da Nuclebras, recurso próprio proveniente de venda de terreno.

— Se não tivesse sido editado o decreto, você não poderia utilizar o recurso dessa fonte [em outro órgão]. São recursos próprios, como a gente chama. Ficaria parado dentro da unidade, não poderia ser executado — afirmou Rocha, em resposta à advogada da acusação, Janaína Paschoal.

O decreto autorizando os créditos ao ministério está entre os motivos para o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Para os advogados que assinam a acusação, o decreto não poderia ter sido editado sem a autorização do Congresso Nacional, uma vez que o governo descumpria a meta fiscal.

— O descumprimento da meta, em si, não caracteriza o crime de responsabilidade. O crime é a edição do decreto com a meta não sendo cumprida — observou Cássio Cunha Lima, completando argumentos da acusação.

No entanto, o advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, ressaltou a explicação da testemunha, de que os decretos envolveram apenas recursos existentes, provenientes de excesso de arrecadação e superavit financeiro do ministério, sem representar aumento de despesas e sem impacto na meta fiscal.

— O depoente chega a dizer que se gastou menos, inclusive, do que havia sido empenhado. Não trouxe gastança, não trouxe lesividade. E sem lesividade, não há crime — frisou Cardozo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)