Analista da Justiça do Trabalho explica decreto da denúncia de impeachment

A terceira testemunha desta quarta-feira (22) na Comissão Especial do Impeachment foi Luciano Carlos de Almeida, supervisor de análise orçamentária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Luciano Carlos de Almeida abordou um dos decretos orçamentários contidos na denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff, que beneficiou a Justiça trabalhista. Ele ressaltou, porém, que sua função na solicitação de créditos é meramente operacional, e explicou que a elaboração desses pedidos se origina nos Tribunais Regionais do Trabalho.

— O crédito precisa ser referendado pelo pleno do Tribunal Superior e, em última instância, pelo chefe do Judiciário —, explicou Almeida.

Ele também afirmou que o Executivo é responsável por elaborar as diretrizes que o Judiciário precisa seguir para elaborar os seus decretos, os tipos de créditos que podem ser solicitados e a ferramenta legal adequada. Essa atribuição é da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

A acusação questionou a presença do servidor, argumentando que ele não tinha conhecimentos relevantes e nem agiu diretamente sobre os fatos investigados no processo de impeachment. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) voltou a acusar a defesa da presidente Dilma Rousseff que tentar “protelar” os trabalhos com excesso de depoimentos. O advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, defendeu o seu direito de convocar testemunhas e argumentou que Almeida possui atribuições e conhecimentos técnicos que são importantes para o entendimento das práticas que estão em análise.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)