Vanessa não vê condições de votar mudanças na Lei Maria da Penha nessa quarta

A procuradora da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), acredita não haver condições para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vote, na quarta-feira (22), o projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) que promove mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Convencida de que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados será alterado pelo Senado, Vanessa fez apelo por um entendimento entre delegados, juízes e membros do Ministério Público em torno da proposta.

— Não concordo que a medida protetiva demore além do que deve demorar. Mas não devemos transformar essa questão em um problema policialesco — declarou Vanessa, divergindo do dispositivo mais polêmico da proposta, que dá ao delegado de polícia a permissão para conceder medidas protetivas de urgência (MPUs) à mulher vítima de violência doméstica sem consulta prévia ao juiz.

A manifestação de Vanessa aconteceu ao final de audiência pública realizada pela CCJ, nesta terça-feira (21), para orientar a votação do PLC 7/2016, agendada para esta quarta (22). A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também reconheceu que a falta de consenso em torno da matéria recomendaria um debate mais aprofundado sobre o assunto. Foi com esse objetivo que ela prometeu apresentar, junto com Vanessa e a senadora Ângela Portela (PT-RR), requerimento para que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também discuta a questão.

A cautela na análise de mudanças na Lei Maria da Penha foi reforçada pela senadora Ângela Portela, que levantou outro desafio na proteção às mulheres vítimas de agressão doméstica: a falta de estrutura no aparato policial dos estados.

— Roraima tem somente uma delegacia especializada para 15 municípios, trabalhando com extrema dificuldade — revelou a parlamentar.

Quem saiu em defesa do PLC 7/2016, relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ele disse não ver problema em conferir ao delegado, que pode mandar prender alguém, a permissão para impor aos agressores uma restrição de contato com as vítimas.

— Não consigo entender a lógica de burocratizar uma atitude emergencial de socorro a mulheres expostas à violência, que poderá ser mantida ou revista pelo juiz — argumentou Cássio.

Apesar de conceder a oportunidade de debate sobre o PLC 7/2016, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), considerou importante não protelar a votação da proposta. A senadora Ana Amélia (PP-RS) sustentou que o Congresso não pode se omitir frente à questão e deve trabalhar intensamente para buscar fazer mudanças na Lei Maria da Penha com equilíbrio e consenso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)