Lei das Empresas Juniores foi festejada em sessão especial

A legislação brasileira passou a ser a primeira do mundo a disciplinar o funcionamento das empresas juniores, fato marcado pela sanção, em abril, da Lei 13.267 de 2016. Essa conquista foi celebrada em sessão especial realizada no Plenário do Senado nesta segunda-feira (20). O autor da proposta foi o senador José Agripino (DEM-RN), também autor do projeto que deu origem à chamada Lei das Empresas Juniores.

Essas empresas são constituídas por alunos de cursos de graduação em instituições de ensino superior, organizadas como associação civil sem fins lucrativos. O objetivo principal é estimular o desenvolvimento pessoal e profissional de seus membros, por meio de vivência empresarial. Os jovens elaboram projetos para empresas, entidades e para a sociedade em geral, sob a supervisão de professores e profissionais especializados.

Em seu quarto mandato como senador, José Agripino destacou que sentia especial orgulho com a realização da sessão para celebrar uma lei que classificou como um dos mais significativos trabalhos de sua vida pública. Ele disse acreditar que, dentro de um a três anos, a nova lei possa ajudar no combate ao desemprego no segmento da juventude, que poderá usar seu talento, dentro da universidade, “para gerar a perspectiva do seu futuro e do seu próprio emprego, sem pedir emprego a ninguém e contribuindo para a formação da riqueza nacional”.

- A palavra de ordem é "empreendedorismo", é capacitar o jovem. A empresa júnior é como luva, para se oferecer condições de capacitação, de adestrar o jovem na profissão que está aprendendo. Ele ganha algum dinheiro, ganha experiência e bota na cabeça dele e da universidade que empreendedorismo é também tarefa da universidade, das mais nobres – comentou.

A solenidade foi presidida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), compondo a mesa o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),Vinicius Lages, além dos reitores das federais de Brasília, Ivan Camargo; e do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes Ribeiro Neto; e do vice-reitor da Federal da Bahia, Paulo Cesar Miguez de Oliveira. Pelo Movimento Brasil Junior participou, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores,  Pedro Rio.

Conquistas

Hoje já existem no país aproximadamente 1,2 mil empresas juniores, das quais 320 delas associadas à Confederação Brasil Júnior. No total, elas mobilizam quase 30 mil universitários. Com a nova lei, essas empresas ganharam o direito a isenções tributárias, além da garantia de espaço físico dentro da universidade. Os professores orientadores passaram a contar com carga horária específica para se dedicarem aos alunos. Além do mais, as atividades agora são reconhecidas como parte do programa de extensão universitária, com validade para o currículo dos alunos.

Depois de agradecer a Agripino, por ter abraçado a proposta, e todos os parlamentares que ajudaram a aprová-la, Ivo Rio, da Confederação Brasil Junior, disse que a nova lei é o desfecho de uma jornada em busca de um arcabouço legal que servisse de estímulo para a educação empreendedora nas universidades. Também elogiou o empenho do Movimento Brasil Junior, antes de ressaltar que a lei nasce em momento de crise econômica e política, trazendo incertezas para a juventude.

- Começamos a conhecer os efeitos do desemprego e tivemos receio do que poderia acontecer conosco. Sabíamos que o desafio era grande, mas o sonho era maior ainda. E essa é definitivamente a hora certa, o momento para a juventude assumir responsabilidades – afirmou.

Para o presidente do Sebrae, Vinicius Lages, a aprovação da lei merece destaque, reconhecimento e aprovação de toda a sociedade. A seu ver, a norma cria as condições necessárias para que as empresas possam funcionar de modo adequado, inclusive com capacidade de autofinanciamento. A seu ver, as empresas juniores são plataformas importantes “para a qualificação dos brasileiros para o desafiador mundo dos negócios”.

Experiência

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes Ribeiro Neto, destacou que a lei vem ajudar a remover entraves que ainda dificultavam o apoio ao aluno interessado em empreender, colocando em prática um conhecimento “enclausurado entre quatro paredes”. Segundo ele, a participação em projetos das empresas juniores também ajuda a afastar o frequente receio do graduado sobre o que fazer depois no mercado de trabalho.

- Quando a gente vê uma lei que assegura que aquele aluno antecipe a sua prática, que aquele aluno que é excelente na sua pesquisa possa transformar em negócio aquilo que ele está estudando, a gente realmente se enche de novas esperanças e se orgulha de fazer educação, pois realmente começa a aproximar a nossa teoria da prática, que é o grande desafio - afirmou.

Saudaram a nova lei, da tribuna, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Wellington Fagundes (PR-MT) e Ana Amélia (PP-RS), que foi uma das relatoras da matéria no Senado. Para a senadora, quanto maior for o envolvimento da academia com iniciativas que ajudem o jovem se desenvolver profissionalmente, melhor será para as cidades, a economia e o país.

- Não há como deixar que as universidades federais, especialmente as públicas, transformem-se em ilhas que não estejam conectadas com o chão de fábrica, como nós chamamos a relação da universidade com o setor econômico – comentou.

A solenidade contou ainda com a participação dos deputados federais Carlos Melles (DEM-MG), Felipe Maia (DEM-RN) e Otávio leite (PSDB-RJ), que usaram a palavra para saudar a sanção da Lei das Empresas Juniores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)