Ex-secretário do Ministério da Educação afirma que decretos de Dilma não geraram mais despesa

O ex-secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, informou à Comissão Especial do Impeachment que os decretos de suplementação editados pela presidente afastada Dilma Rousseff em benefício da pasta foram regulares e não implicaram aumento de despesa ou desrespeito à meta fiscal.

Em depoimento nesta quinta-feira (16), ele esclareceu que, por conta do contingenciamento de 2015, a pasta teve que trabalhar com R$ 10,9 bilhões a menos.

— O crédito adicional não significou recurso novo. Ao contrário, tivemos que nos adequar a um corte de mais de R$ 10 bilhões —, afirmou.

Luiz Cláudio Costa disse ainda que, desde 2008, o acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU) permitia ao Ministério obter os recursos,  por meio de decreto. Segundo a testemunha, era procedimento corrente e, depois que a corte mudou o entendimento, tal prática não foi mais adotada.

— Depois que o TCU mudou seu posicionamento, já fizemos, por exemplo, um pedido de crédito adicional relativo a uma doação recebida pela Capes e nos informaram que agora é só via projeto de lei.  Aí cumprimos a determinação. Uma vez definido, agimos na forma que o tribunal determinou —, explicou.

Luiz Cláudio explicou que o Ministério da Educação tem 160 unidades orçamentárias, que incluem universidades, instituições de ensino técnico, Capes, Inep e FNDE, que podem ter excesso de arrecadação ou superávit financeiro, o o que requer o remanejamento de recursos.

— As universidades, por exemplo, fazem convênios, recebem doações, prestam serviços e até vendem alguns produtos. O acórdão [do TCU] foi feito para dar facilidade de gestão aos reitores —, afirmou.

O advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de hoje foi "absolutamente demolidor":

— Os decretos foram editados conforme acordão vigente na época. Além disso, não ensejaram gastos extras. Onde está o comprometimento da meta fiscal alegado pela acusação? —, indagou.

Críticas

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) criticaram  a atuação do governo Dilma na área educacional e lamentaram o fato de programas como o Pronatec e Fies estarem praticamente paralisados. Para Caiado, o dinheiro foi mal gasto, e o governo preferiu abrir mão dos projetos sociais para priorizar empréstimos externos,

— O Brasil deu R$ 14 bilhões para Angola; R$ 11 bi para a Venezuela; R$ 8 bi para a República Dominicana; R$ 7,8 bi para a Argentina; R$ 3 bi para Cuba....Isso resolveria o problema da educação e também da saúde —, declarou.

Reclamações

Os aliados da presidente Dilma voltaram a reclamar do esvaziamento da comissão e lamentaram o fato de alguns parlamentares não terem apresentado perguntas à testemunha. Para eles, uma estratégia dos governistas para apressar os trabalhos.

— Isso aqui é jogo de carta marcada. Eles não querem saber de discutir, mas tirar uma presidente que não cometeu crime algum de responsabilidade —, afirmou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Ao substituir o presidente Raimundo Lira (PMDB-PB), a senadora Ana Amélia (PP-RS) teve de suspender os trabalhos por um minuto para acalmar os ânimos dos senadores, que se desentenderam.

A confusão começou depois que Ronaldo Caiado (DEM-GO) reclamou do fato de não ter tido uma pergunta respondida pela testemunha, sob alegação que não seria objeto do processo. Ele alegou que o mesmo tratamento não foi dado ao questionamento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Dispensa

A primeira testemunha prevista para o dia, o diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, Felipe Daurich Neto, foi dispensado depois que os senadores constataram que ele estava afônico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)