CDR aprova criação de fundo para emergências em casos de seca

Da Redação | 15/06/2016, 11h06

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (15) a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec), para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica o Nordeste. O novo fundo consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 791/2015, do senador José Agripino (DEM-RN), que segue agora para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e dos municípios. Segundo o autor da proposta, mais de mil municípios e 22 milhões de pessoas foram afetadas pela última seca na região, causando perdas na lavoura estimadas em R$ 3,6 bilhões.

Pela proposta, o Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Ele será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.

Os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.

O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício, como prevê o projeto, poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.

O mesmo projeto assegura ao Fasec, em cada exercício financeiro, a quantia de R$ 1 bilhão, montante que deverá ser atualizado pela variação acumulada da receita corrente líquida da União.

O relator, senador Elmano Férrer (PTB-PI), votou pela aprovação do projeto. Para ele, o projeto é importante, já que não há ações sistemáticas para combater as situações de emergência e de calamidade pública causadas por desastres naturais.

— O projeto é altamente meritório, em face de situações de emergência e de calamidade pública que se sucedem ano após ano sem a devida sistematização de procedimentos indispensável para tornar mais ágil e eficaz o tratamento às vítimas de desastres naturais — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)